O superintendente da Polícia Científica de Goiás (PCIGO), Ricardo Matos, admite, em áudio obtido com exclusividade pelo Mais Goiás, ter recebido verba irregular da Polícia Civil de Goiás (PCGO) para elaboração de material didático destinado a curso da Escola da PCIGO. Na gravação (ouça abaixo), ocorrida durante uma aula do curso de especialização em Gestão em Segurança Pública (Cegesp) ministrada no último 18 de junho, ele reconhece a ilegalidade do pagamento, bem como o recebimento dos valores emitidos via AC4, indenização que deveria ser paga específicamente por serviço extraordinário operacional. “Ih, tem mais de 5 anos, vocês podem fazer o que quiserem com a informação”, disse, provocando risadas entre os presentes.
Fonte ligada à SSP explica, em codição de anonimato, que a verba, regida pela Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006, alterada pela Lei n° 15.949, e regulamentada pela Portaria nº 0232/2019 da Secretaria de Segurança Pública (SSPGO), tem finalidade específica. Desse modo, deve ser paga para compensar despesas extraordinárias relacionadas a serviços operacionais que acontecem fora da escala normal de trabalho, sendo vedado o uso de recuros dessa fonte para qualquer outro fim.
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Quanto aos integrantes da PCI, antiga Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC), a portaria estabelece que a remuneração sedida pela SSP deve se limitar a um conjunto limitado de atividades operacionais, que não incluem produção de material didático. “Realização de Perícia Criminal, Perícia Médico-Legal, Perícia Odonto-legal, Balística, Papiloscopia, Necropapiloscopia Psiquiatria Forense, Tanatologia Forense, Remoção de Corpos, bem como as atividades de organização, suporte operacional, supervisão técnica e controle das atividades da Pasta”, versa o dispositivo em seu artigo 9°, inciso 5°.
Áudio: ‘pagaram AC4 pra gente’
No caso relatado por Ricardo Matos, porém, o próprio superintendente afirma que recebeu AC4 pela participação na elaboração de uma apostila para a Polícia Civil. Segundo o áudio, o pagamento ocorreu pela produção de material didático, e não pela realização de serviço operacional fora da escala.
Confrontado pelo Mais Goiás na manhã desta terça-feira (11/8), o superintendente afirmou que não vai se manifestar. Na semana anterior, o nome de Ricardo Matos circulou na imprensa goiana como figura central de uma disputa judicial travada com peritos em razão da prática de assédio moral coletivo. O assunto foi também foi revelado com exclusividade pelo Mais Goiás. A reportagem também procurou a Polícia Civil para esclarecer se houve pagamentos de AC4 a servidores pela produção de materiais didáticos, quantos profissionais receberam a verba, quais valores foram pagos e qual foi a justificativa utilizada para os pagamentos, e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
“Participei, tá? Não fiz tudo… Fiz uma apostila, lá da Polícia Civil, junto com o delegado lá, aí eles pagaram AC4 pra gente?”, afirmou durante aula ministrada na tarde do último 18 de junho. Na mesma gravação, ao ser consultado posteriormente sobre a possibilidade de usar a verba para continuar a produção de materiais didáticos, ele afirma: “Eu acho que não pode”, mas orienta que a questão seja levada à Setorial porque, segundo ele, “a Polícia Civil fez”. Na sequência, ao mencionar o pagamento, ele diz: “Eu sou vítima, eu recebi só, né? Vai ter que encanar os delegados tudo também”. A aula reuniu cerca de 40 servidores, entre peritos criminais e médicos-legistas.
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“Não dedurar o coleguinha”
Na mesma aula, Ricardo relata uma situação posterior envolvendo a produção de materiais didáticos e demonstra ter conhecimento de que a Polícia Civil utilizava AC4 para esse tipo de atividade relacionada ao curso. Ao contar que foi consultado sobre a possibilidade de adotar procedimento semelhante na Polícia Científica, ele afirma que a Polícia Civil já havia feito isso. “Aí eu falei: eu acho que não pode, mas faz assim, pergunta pra setorial porque lá na… A Polícia Civil fez. Pergunta aí… Se liberar a gente faz também aqui”, diz.
A fala indica que, segundo o próprio superintendente, ele tinha conhecimento de que servidores da Polícia Civil recebiam AC4 por atividades relacionadas à produção de materiais didáticos para o curso. Ricardo conta ainda que orientou a elaboração de um despacho para consultar a possibilidade de utilizar a verba da PCGO na Polícia Científica.
Segundo o relato, o documento faria inicialmente referência ao fato de que a Escola Superior da Polícia Civil havia utilizado o recurso, mas o superintendente afirma que pediu para retirar essa informação do documento. “Não! Não fala que a Escola Superior da Polícia Civil fez não, senão é dedar o coleguinha. Tira essa parte!”, diz. Na sequência, ele relata que a consulta foi encaminhada ao setor responsável e recebeu resposta negativa. “Adivinha qual foi a resposta da Setorial? No! Pronto!”, afirma.
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Denúncias de assédio
O episódio ocorre em meio a denúncias de assédio moral envolvendo a cúpula da Polícia Científica de Goiás. Na Justiça, atos atribuídos à chefia da instituição resultaram na condenação do Estado ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. A sentença, proferida em 31 de julho, reconheceu assédio moral institucional e apontou que cobranças feitas à equipe teriam ultrapassado os limites da fiscalização funcional, com exposição de servidores e uso inadequado de ferramentas institucionais. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Um perito da Polícia Científica, que conversou com o Mais Goiás sob condição de anonimato, afirmou que situações de pressão e suposta perseguição seriam recorrentes na corporação. Segundo ele, servidores são submetidos a procedimentos disciplinares mesmo quando os casos não resultam em punição. “Ele usa a corregedoria, envia servidores por fatos que não constituem transgressão. Os servidores nem punidos são, mas há desgastes mental e financeiro. No final, os trabalhadores se calam, adoecem ou se escondem. O medo de retaliação é grande”, afirmou.
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