O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Coligação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos sobre o uso de canais oficiais do governo para divulgar programas da administração federal nas redes sociais.
Além disso, A decisão sigilosa, assinada na quinta-feira (23), foi tomada em uma ação apresentada pelo PL, que apontou cerca de mil publicações supostamente irregulares no perfil Canal Gov, no Instagram e no X. Dessa forma, A legenda lançou neste sábado (25) a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Com isso, nunes Marques também determinou que o Facebook e o X preservem integralmente as publicações indicadas pelo partido. Segundo o ministro, parte das postagens apresenta, em análise preliminar, conteúdo compatível com publicidade institucional destinada à divulgação de programas, ações, obras e realizações do governo.
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Entre as iniciativas divulgadas estão o Gás do Povo, o pagamento de parcelas do Pé-de-Meia, investimentos na agricultura familiar e a participação de Lula na entrega de dez campi de institutos federais. A legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição, com exceção das situações expressamente autorizadas.
O PL pediu a suspensão das páginas oficiais durante o período eleitoral ou a proibição de novas publicações, mas Nunes Marques decidiu analisar o material antes de adotar uma medida mais ampla. “A expressiva dimensão do acervo impugnado evidencia a necessidade de exame mais detido acerca da extensão da medida postulada, sobretudo porque eventual determinação judicial alcançará elevado número de publicações veiculadas em canais oficiais de comunicação institucional”, afirmou.
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