Na quinta-feira, 16, o presidente do STF, Edson Fachin, respondeu à menção do governo dos EUA sobre decisões da Corte que influenciaram a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Fachin destacou a independência do Judiciário como fundamental para o Estado Democrático de Direito
Nesta quinta-feira, 16, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reagiu à citação do governo dos Estados Unidos a decisões da Corte, que influenciaram o tarifaço de 25% a produtos brasileiros.
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Conforme o STF, “suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”.
Na nota, Fachin classificou a independência do Judiciário como um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e uma garantia da cidadania.
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De acordo com o presidente do STF, essa autonomia protege a liberdade, a igualdade e os direitos fundamentais.
“O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições”, disse Fachin. “O STF respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil. Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.”
Tarifaço dos EUA e STF
Ao estabelecer as sanções comerciais ao Brasil, a Casa Branca mencionou suposta competição desleal do Brasil no mercado.
Entre outros pontos da medida, o Executivo norte-americano criticou o Pix, a regulação de big techs pelo STF e a censura a conteúdos nas plataformas pela Corte.
Ao longo da tarde de ontem, os EUA já sinalizavam pelo tarifaço, que ocorreu na madrugada de hoje.
“Salvaguardar os interesses econômicos americanos contra práticas comerciais desleais é a base das políticas de ‘America First’ do presidente Trump”, disse o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, em comunicado. “Seja punindo empresas de tecnologia dos EUA por se recusarem a censurar discursos políticos, retrocedendo na aplicação de medidas anticorrupção ou permitindo que agricultores brasileiros explorem terras desmatadas ilegalmente para obter vantagem sobre os agricultores americanos, as práticas comerciais desleais do Brasil têm impedido trabalhadores e produtores dos EUA de acessar esse importante mercado de mais de 210 milhões de consumidores.”
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