Não há uma regra específica que proíba a instalação de uma antena Starlink em veículos, mas o equipamento pode levar a uma autuação dependendo da forma como é instalado ou utilizado. Segundo a advogada especialista em legislação de trânsito Eliane Nogueira, problemas podem ocorrer se a estrutura comprometer a segurança, a visibilidade do motorista ou o funcionamento de equipamentos obrigatórios.
A Starlink é um serviço de internet via satélite da SpaceX. O sistema utiliza uma antena para receber o sinal dos satélites e fornecer conexão à internet.
A legislação de trânsito não estabelece um modelo específico para a instalação da antena. De acordo com Eliane, a análise deve considerar as características da instalação e seus efeitos sobre o veículo. “O ponto fundamental é que uma instalação não pode comprometer a segurança da circulação, a visibilidade do condutor, a identificação do veículo ou o funcionamento dos equipamentos obrigatórios”, explica.
No caso dos veículos, a Resolução nº 916/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece regras para modificações realizadas nos veículos, mas não trata especificamente da Starlink. Por isso, a presença da antena, isoladamente, não determina uma infração.
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E se o suporte estiver no painel?
Para quem pretende colocar a antena ou o suporte no painel, o principal cuidado é preservar o campo de visão necessário para a condução. O equipamento não deve comprometer a visibilidade do motorista.
A situação é diferente quando a antena é instalada na parte externa do veículo. Nesse caso, a fixação passa a ser um dos pontos de atenção.
“Não existe, especificamente para a Starlink, uma norma determinando um modelo próprio de fixação. Mas, se a antena for instalada externamente, ela precisa estar devidamente fixada e não pode criar uma situação de risco”, reforça a especialista.
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Usar a internet é diferente de mexer no equipamento
Outra questão é a conduta do motorista. Ter o carro conectado à internet não significa que ele esteja cometendo uma infração. O problema pode surgir se o condutor precisar manipular o equipamento enquanto dirige.
Segundo a Eliane, o motorista deve configurar o equipamento antes de começar a se deslocar. “O Código de Trânsito exige que o condutor mantenha, a todo momento, o domínio do veículo e atenção aos cuidados indispensáveis à segurança”, diz.
A orientação vale também para profissionais que dependem do veículo para trabalhar, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
“Não existe uma proibição específica da Starlink para motoristas profissionais. Mas existe uma preocupação ainda maior com a atenção durante a condução, porque o veículo é instrumento de trabalho”, afirma.
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O que pode acontecer durante uma fiscalização?
Durante uma fiscalização, o agente de trânsito pode verificar as condições gerais do veículo e da instalação. Entre os aspectos observados podem estar a fixação do equipamento, a visibilidade, os equipamentos obrigatórios e a identificação do veículo.
“O agente pode verificar as condições gerais do veículo e da instalação. O simples fato de encontrar uma Starlink no veículo não significa automaticamente que exista uma infração”, afirma a advogada.
Se for constatada uma irregularidade, o enquadramento vai depender do problema identificado. Uma alteração das características do veículo sem a autorização exigida, por exemplo, pode resultar em enquadramento no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.
Por isso, para quem pretende instalar o equipamento, o cuidado principal é verificar se a estrutura interfere na segurança ou nas condições exigidas para a circulação.
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