Senado põe PEC da Segurança na pauta em meio a debate sobre maioridade

Sobre o tema envolvendo Senado põe, além disso, O Senado Federal vota, nesta terça-feira (3/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e retoma o embate entre o governo e a oposição sobre a diminuição da maioridade penal para, ao menos, 16 anos.

Dessa forma, A proposta foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) depois de ter a votação adiada antes do segundo turno das eleições. A PEC é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que queria aprová-la antes do pleito para criar o Ministério da Segurança, uma proposta de campanha da eleição passada. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Senado põe continuam sendo acompanhados com atenção.

Com isso, A oposição, aliada ao então candidato Flávio Bolsonaro (PL), defendeu uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos para crimes comuns e 14 anos para crimes hediondos, como estupro, organização criminosa e tráfico. A emenda conta com o apoio de 37 senadores. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Senado põe nos últimos dias.

Emenda alternativa do PT

A proposta, no contexto eleitoral, buscava desgastar Lula, já que o tema é historicamente sensível para a esquerda. Nesse sentido, sob pressão, o então líder do PT e coordenador da campanha petista, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda alternativa para reduzir a maioridade para 16 anos somente para crimes hediondos. Especialistas destacam que novas atualizações sobre Senado põe devem surgir em breve.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Senado põe continuam sendo acompanhados com atenção.

Na justificativa, o ex-governador do Ceará disse que a lei já reconhece que jovens de 16 anos podem votar e trabalhar e “não é coerente presumir, de forma absoluta, que quem pode escolher os governantes do País seja incapaz de compreender a ilicitude de um homicídio qualificado, de um latrocínio ou de um estupro”. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Senado põe nos últimos dias.

“A sociedade brasileira clama por medidas concretas de contenção da violência. Uma resposta insuficiente a crimes bárbaros praticados por quem é capaz de compreendê-los corrói a credibilidade das instituições e do próprio pacto social. A presente Emenda reafirma que a prática dos crimes mais graves gerará consequências proporcionais”, diz.

PEC da Segurança para além da maioridade penal

• A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e amplia a competência da União na segurança pública, atualmente limitada aos estados.
• O texto amplia competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate a facções e endurece o tratamento para líderes de organizações criminosas.
• A PEC também amplia a distribuição dos recursos de fundos para as unidades da Federação e para municípios. Pelo texto, a União passa a ser obrigada a distribuir 50% dos recursos de cada um para governos estaduais e prefeituras, independentemente de convênio.
• A proposta também permite a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário.

Com emenda do PT, PL dobrou a aposta

Diante da reação de Camilo Santana, o PL dobrou a aposta e o líder do partido no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um destaque para que a emenda do líder do PT fosse votada em separado, o que, na prática, colocaria o governo em uma posição difícil.

“Manteremos o destaque e vemos com bons olhos o PT apoiando a redução da maioridade. Seja a nossa ou a emenda deles, em qualquer das hipóteses é um ganha-ganha para a sociedade”, disse Portinho ao Metrópoles.

A construção da emenda de Camilo se deu a portas fechadas, tomando boa parte da bancada de surpresa, incluindo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). A petista defendeu a necessidade de debater o tema, mas disse que não poderia atuar sob “chantagem” da oposição.

Lula, no entanto, estava a par das conversas e viria a público defender a redução da maioridade penal, em uma guinada histórica de discurso, durante a sabatina da TV Globo dias antes do segundo turno. Pelas desavenças, porém, Alcolumbre acabou adiando a votação.

Ala do governo quer aprovação sem mudanças de mérito

Teresa é da ala do governo que defende que o texto proveniente da Câmara fosse mantido no Senado, como foi feito pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE). Assim, quando aprovado, iria direto à promulgação. Eventuais mudanças de mérito na PEC implicariam no retorno do texto à Câmara dos Deputados, o que retardaria a tramitação.

Agora, passada as eleições, a líder do governo segue defendendo a manutenção do texto proveniente da Câmara, apesar da expectativa da oposição em insistir na emenda de Camilo, como salientou Portinho.

O destrinchamento dos assuntos foi o caminho escolhido na Câmara dos Deputados em março, quando, em comum acordo com o governo, o relator Mendonça Filho (PL-PE) aceitou reirar a redução da maioridade penal do texto em troca de uma PEC só para debater a idade mínima.

Atualmente, a PEC tramita em uma comissão especial. Sendo aprovada, segue para o plenário e, depois, para o Senado.