Projetos de lei criam novas fontes de financiamento para Justiça Federal, STJ, MPU, CNJ e DPU, e atualizam valores de despesas judiciais
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (11/8) três projetos que tratam da atualização das custas judiciais e da criação de fundos destinados à Justiça Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público da União (MPU) e à Defensoria Pública da União (DPU).
O principal deles é o PL 429/2024, de autoria do STJ. O texto atualiza os valores cobrados em processos na Justiça Federal e prevê correção anual das custas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta também cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).
Pela versão analisada pelo Senado, parte das receitas arrecadadas também será destinada a fundos do MPU, da DPU e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A aprovação se deu no mesmo dia em que o presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice-presidente da Corte, Luiz Felipe Salomão, procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender o avanço do projeto.
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Os senadores também aprovaram o PL 1.872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
O fundo terá como objetivo financiar ações para fortalecer a atuação do MPU e melhorar o atendimento à população. Os recursos poderão custear, por exemplo, projetos institucionais, reformas de prédios, aquisição de veículos, equipamentos e softwares, e capacitação de membros e servidores.
O texto proíbe o uso do dinheiro para despesas com pessoal e verbas indenizatórias.
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Fundo para a DPU
O terceiro projeto aprovado, o PL 1.881/2025, cria um fundo semelhante para a Defensoria Pública da União.
O objetivo é financiar ações de ampliação do acesso à Justiça, promoção dos direitos humanos e defesa jurídica de pessoas necessitadas. O dinheiro poderá ser utilizado em programas de atendimento, obras, equipamentos e outras medidas de fortalecimento da estrutura da DPU.
Os três projetos atualizam a estrutura de custas da Justiça Federal e criam mecanismos específicos para financiar a modernização e a atuação de órgãos do sistema de Justiça.
No caso do projeto das custas, por exemplo, 9% de determinadas receitas irão para o fundo do MPU; 6% para o fundo de modernização do CNJ; e 5% para o fundo da DPU.
