Projeto permite que vereador de Goiânia ocupe cadeira no Congresso e retorne à Câmara

Dessa forma, passou em primeira votação na Câmara de Goiânia, nesta terça-feira (3), um projeto que permite que vereadores se licenciem do mandato para assumir mandatos temporários em outras Casas Legislativas como suplentes. Com isso, A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom 3/2026) ainda precisa passar em segunda votação. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Projeto permite continuam sendo acompanhados com atenção.

Nesse sentido, com a medida, os membros da Casa de Leis goianiense podem se licenciar para ocupar cadeiras na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, sem renunciar ao mandato, podendo retornar posteriormente. A proposta é do vereador Bruno Diniz (MDB).

Conforme o texto, o vereador precisa pedir a licença antes de iniciar o exercício do outro mandato, mediante apresentação da convocação oficial, com indicação de data de início e do período estimado de afastamento.

Enquanto o vereador exercer o mandato em outro parlamento, ele deixará de receber o subsídio, mas mantendo o cargo, enquanto seu suplente o substitui na Câmara Municipal. Para retornar, ele precisará comunicar à Mesa Diretora.

O projeto, contudo, exclui casos de convocação para ocupar vaga definitiva. Nessas situações, é preciso renunciar ao mandato de vereador.

LEIA MAIS:

• Senado vota PEC da Segurança Pública nesta terça; veja os principais pontos do texto

Receba todas as movimentações

Análises e bastidores da política que impacta sua vida