Sobre o tema envolvendo sanitários levam Justiça, além disso, falta de equipamentos, problemas no controle de esterilização e ausência de estrutura adequada para atendimento de pessoas com deficiência estão entre as irregularidades apontadas na UBS Jardim Paraíso II, em Caldas Novas. Dessa forma, diante dos problemas, a Justiça determinou que a Prefeitura apresente, em 30 dias, um plano para adequar a unidade.
Com isso, A decisão foi tomada pela juíza Diéssica Taís Silva, da Vara da Fazenda Pública Municipal e Ambiental de Caldas Novas, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Nesse sentido, O processo tem como base informações e inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). Vale ressaltar que os aspectos relacionados a sanitários levam Justiça continuam sendo acompanhados com atenção.
Portanto, os documentos analisados no processo registraram problemas na unidade em diferentes períodos. Em seguida, foram consideradas vistorias realizadas em 2020, 2024 e 2025, que apontaram falhas relacionadas à estrutura física, ao funcionamento dos serviços, às condições sanitárias e à acessibilidade.
De acordo com as apurações, entre as situações descritas estão deficiências no armazenamento e uso de equipamentos de proteção individual, falhas nos procedimentos de esterilização, falta de espaço adequado para expurgo e problemas que comprometem a privacidade durante os atendimentos. Por outro lado, também foram identificadas limitações na estrutura destinada a consultas ginecológicas.
Vale destacar que A acessibilidade para pessoas com deficiência também aparece entre os pontos questionados. Para a Justiça, os elementos apresentados pelo Ministério Público demonstram a necessidade de adoção de medidas para solucionar as deficiências encontradas na unidade.
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Sanitários levam Justiça: O que a Prefeitura terá de apresentar
O documento exigido pela Justiça deverá mostrar, de forma detalhada, quais problemas ainda existem na UBS e como cada um deles será solucionado. O município terá de estabelecer prioridades, definir etapas e indicar prazos para execução das medidas.
Também deverão constar no planejamento uma estimativa dos custos, a origem dos recursos que poderão ser utilizados e as providências administrativas necessárias, como licitações, contratações e aquisição de equipamentos. A Prefeitura deverá ainda indicar quem será responsável pelo acompanhamento das ações.
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Caso uma avaliação técnica conclua que o prédio atual não pode ser adequado, o município deverá apresentar outra alternativa. Nesse cenário, o planejamento poderá prever reforma, ampliação, mudança de endereço ou construção de uma nova unidade, com indicação dos prazos e custos envolvidos.
Multa em caso de descumprimento
A decisão estabeleceu multa de R$ 500 por dia caso a determinação não seja cumprida sem justificativa. Inicialmente, a penalidade está limitada a 30 dias.
Apesar de determinar a elaboração do plano, a juíza não autorizou, neste momento, o início imediato das obras. A magistrada entendeu que, antes da execução, é necessário definir tecnicamente quais intervenções são necessárias e qual será a solução adotada pelo município.
A Prefeitura de Caldas Novas também foi citada no processo e terá 30 dias para apresentar sua contestação. A ação continua em tramitação na Justiça.
O Mais Goiás entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caldas Novas para obter um posicionamento sobre as irregularidades apontadas na UBS Jardim Paraíso II e as medidas que serão adotadas. Até a publicação, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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