Por 5 a 2, TSE rejeita recurso e confirma inelegibilidade de Arruda: ‘Peço perdão por desapontá-los’

Dessa forma, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. Com isso, por cinco votos a dois na quinta-feira (24), os ministros rejeitaram o recurso do político contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Vale ressaltar que os aspectos relacionados a 2 TSE continuam sendo acompanhados com atenção.

No entendimento do TSE, as condenações de Arruda por improbidade administrativa o tornam inelegível. O relator, Dias Toffoli, foi seguido integralmente pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior (substituto), André Mendonça e Nunes Marques (presidente). Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de 2 TSE nos últimos dias.

A defesa do candidato sustentava que as condenações tratavam de fatos conexos, sendo necessária a contagem a partir de 2014, conforme a flexibilização da Lei da Ficha Limpa com base na LC 219/2025. Nesse entendimento, o candidato não estaria mais inelegível. O TSE, contudo, não acolheu a tese.

Pelas redes sociais, Arruda disse que respeita o Poder Judiciário e sinalizou que não irá recorrer. “Confio na Justiça, mesmo quando suas decisões contrariam o meu ponto de vista.” O ex-candidato agradeceu aos eleitores e pediu que eles não desistam de Brasília.

“Peço perdão por desapontá-los, mas tinha confiança de que registrei minha candidatura de acordo com a lei. Os dois votos divergentes deixam claro o meu direito.” Ele ainda afirmou que talvez tenha cumprido sua última missão em Brasília. “Estou tranquilo, triste e indignado, mas respeitoso.”

O TSE determinou a comunicação imediata da decisão ao TRE-DF. A ação que resultou no indeferimento do registro de Arruda contou com a atuação da banca de advogados goiana, composta por Marina Almeida Morais e Diogo Araújo Alves.

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