Além disso, três propriedades rurais próximas ao Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás, foram multadas em cerca de R$ 890 mil após a identificação de plantações de milho transgênico em uma área de 645,43 hectares. Dessa forma, as lavouras já haviam sido colhidas quando os fiscais chegaram aos locais. O cultivo, porém, é proibido nessa faixa de proteção que fica ao redor do parque.
Com isso, A irregularidade foi identificada durante uma operação realizada pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre os dias 13 e 23 de outubro. Nesse sentido, nesse período, as equipes fizeram 38 fiscalizações em propriedades rurais próximas à unidade de conservação. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a milho transgênico continuam sendo acompanhados com atenção.
Portanto, as áreas autuadas ficam na chamada zona de amortecimento, uma faixa de 500 metros ao redor dos limites do parque. Em seguida, juntas, representam 11,39% dessa área de proteção. De acordo com as apurações, O Ibama e o ICMBio não divulgaram os nomes dos imóveis rurais nem dos responsáveis.
Por outro lado, dentro do Parque Nacional das Emas, os fiscais não encontraram plantações transgênicas. Durante a operação, os produtores também receberam orientações sobre as regras para esse tipo de cultivo.
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Milho transgênico: Por que o cultivo é proibido?
A restrição existe para evitar que o material genético de plantas modificadas se espalhe para áreas naturais e provoque alterações no ambiente. A preocupação dos órgãos ambientais é que esse processo afete espécies nativas, inclusive plantas e insetos que vivem nas proximidades das lavouras.
Entre os possíveis impactos estão a transferência de genes para espécies selvagens, o surgimento de plantas resistentes a determinados pesticidas e o aparecimento de superpragas. A preocupação também envolve a preservação de espécies vegetais utilizadas por comunidades tradicionais e indígenas, que podem guardar características genéticas importantes.
A proibição está prevista na Lei Federal nº 11.460/2007, que impede a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e terras indígenas, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Outra norma, o Decreto nº 5.950/2006, estabelece regras para o plantio de transgênicos nas áreas próximas a unidades de conservação.
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Fiscalização ocorre desde 2008
O Ibama acompanha o cultivo de organismos geneticamente modificados no entorno do Parque Nacional das Emas desde 2008. Em 2019, uma fiscalização identificou plantações irregulares em uma área de 542,02 hectares e resultou em nove autos de infração, que somaram cerca de R$ 936 mil.
Naquela operação, os agentes também apreenderam 867 mil quilos de soja transgênica. Parte do produto, equivalente a 652 sacas, foi doada à Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
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