Plano de Flávio de tirar universidades do MEC gera incerteza sobre financiamento e integração de políticas

Sobre o tema envolvendo Plano de Flávio, (FOLHAPRESS) – O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) prevê a retirada do ensino superior da responsabilidade do MEC (Ministério da Educação). Além disso, A proposta é a mesma aventada por seu pai, Jair Bolsonaro, mas não foi concretizada no passado.

Dessa forma, no documento, o candidato diz que, em um eventual governo, irá transferir a governança das universidades federais para o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações). Com isso, A justificativa é priorizar o impacto das pesquisas feitas nessas instituições, que são responsáveis por mais de 60% da produção científica do país atualmente. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Plano de Flávio continuam sendo acompanhados com atenção.

“Para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante”, diz o plano. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Plano de Flávio nos últimos dias.

Contexto e detalhes sobre Plano de Flávio

Entidades que representam os reitores das universidades e institutos federais afirmam temer que a mudança resulte na redução do orçamento para o ensino superior, já que o orçamento da educação tem hoje a proteção constitucional do valor mínimo a ser aplicado pela União, o que não ocorre com a ciência. Especialistas destacam que novas atualizações sobre Plano de Flávio devem surgir em breve.

Defendem ainda que a mudança pode levar ao rompimento do sistema nacional de educação e dificultar a articulação do ensino superior com a educação básica, por exemplo, no desenvolvimento de políticas para a formação de professores.

Já para especialistas, a alteração tende a ter mais impactos burocráticos do que efetivos.

Principais pontos e impactos da decisão

A ideia da transferência do ensino superior para a Ciência e Tecnologia não é nova. Além de Jair Bolsonaro, a proposta também foi aventada no governo Itamar Franco (1992-1994) e apareceu nos governos seguintes, como no primeiro mandato de Lula (PT), quando Cristovam Buarque era ministro da Educação.

O argumento de quem defende a medida seria abrir espaço para priorizar a atuação do MEC na educação básica, uma vez que o ensino superior, sobretudo a gestão das instituições federais, requer muita energia da pasta.

O plano de Flávio não detalha como seria a transferência — por exemplo, se os recursos atualmente destinados às instituições federais serão mantidos no patamar atual e realocados para o MCTI. Também não diz se os 39 institutos federais, que ofertam cursos de ensino superior e da educação básica, seriam retirados do MEC.

O que dizem as partes envolvidas

A reportagem falou com um integrante ligado à campanha, mas ele não deu detalhes de como seria efetivada a transferência.

Para Júlio Heck, reitor do IFRS (Instituto Federal do Rio Grande do Sul) e presidente do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), a mudança pode trazer insegurança para a definição orçamentária e de gestão administrativa e pedagógica dos institutos.

“A proposta mostra uma falta de visão sistêmica da educação brasileira. O ensino superior não é descolado da educação básica, nós temos um ecossistema que pensa o ensino de forma contínua, por isso é importante ter diretrizes que unifiquem essas duas etapas e as levem para o mesmo caminho.”

Próximos passos e desdobramentos

Os institutos federais têm cerca de 1,8 milhão de alunos, sendo que quase 60% deles estão na educação básica (em cursos técnicos, por exemplo) e 40% no ensino superior. A proposta de Flávio não explica como ficaria a gestão dessas instituições.

Ana Beatriz de Oliveira, reitora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), também aponta para a incerteza que a mudança traria para o financiamento e, consequentemente, o funcionamento das universidades.

“Por enquanto, o MEC tem a garantia de um piso constitucional, então há um montante de recursos garantidos para o financiamento da educação, o que inclui o ensino superior. No MCTI, isso não acontece. Por isso, o temor de que essa proposta seja a abertura de um caminho para cortes no orçamento das universidades.”

Em 2025, universidades e institutos federais tiveram um orçamento de cerca de R$ 10 bilhões apenas para manutenção e custeio, o que representa dois terços de todo o orçamento destinado ao MCTI, de R$ 15 bilhões. O orçamento do MEC, de cerca de R$ 200 bilhões, é 13 vezes o da pasta da Ciência.

Para além do financiamento, Oliveira avalia que a mudança pode trazer impactos negativos justamente na educação básica. “As universidades são responsáveis pela formação, capacitação e atualização dos professores que atuam nas escolas. Nós precisamos fortalecer essa integração e não rompê-la.”

Mais de um terço dos cursos ofertados nas 69 universidades federais do país é de licenciatura e atende a um quarto de todos os estudantes matriculados nessas instituições.

Duas décadas após ter apresentado a mesma separação, o ex-ministro e senador Cristovam Buarque diz ainda defender que o MEC tenha sob sua responsabilidade apenas a educação básica. Mas alerta para a diferença da motivação de sua proposta para a de Flávio Bolsonaro.

“Eu continuo defendendo que o MEC precisa ter como única prioridade a melhoria da qualidade da educação básica, garantindo que as crianças de todos os municípios tenham as mesmas oportunidades educacionais. Mas é preciso se atentar à diferença dos objetivos buscados com essa medida: se é para de fato priorizar a educação básica ou apenas se livrar das universidades federais”, diz.

Diego Calegari, secretário de Educação da cidade de Joinville (SC), que atuou na campanha de Romeu Zema (Novo) à Presidência, também defende a transferência para que o MEC possa priorizar políticas e ações para a educação básica. “Não se trata de menosprezar ou dar menos importância para o ensino superior, mas há uma urgência em melhorar a qualidade da educação básica. Da forma como o sistema está hoje organizado, não está funcionando.”

O sociólogo Simon Schwartzman, especialista em políticas para o ensino superior, diz não ver relevância na discussão sobre qual ministério deve ser responsável pelas universidades federais. Ele lembra, por exemplo, que, em São Paulo, as universidades estaduais estão na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Para ele, o que de fato importa são as políticas planejadas para o setor. “O importante não é onde colocar, mas o que se pensa para as universidades federais e para regular o ensino privado, como valorizar e estimular a ciência. Há uma estrutura enorme no MEC para cuidar dessa área, não se trata de uma simples mudança de organograma. Avalio que é uma mudança muito grande para pouco benefício.”

Pró-reitor de gestão da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Fernando Peregrino, que foi secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação no governo de Rosinha Garotinho (2003-2007), também afirma não ver problema na alteração do ministério que será responsável pelo ensino superior.

“O que importa é a garantia de funcionamento das universidades se forem realocadas. O orçamento do MCTI não comporta o custeio dessas instituições. Se não houver uma alteração nos recursos, a mudança vai detonar tanto as universidades como o trabalho que é feito hoje no MCTI.”