A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta legislativa que visa intensificar a punição para indivíduos condenados por crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes. O texto, que agora segue para outras comissões, introduz modificações substanciais em importantes arcabouços legais do país, incluindo o Código […]
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