Câmara avança com projeto que endurece penas e benefícios para condenados por crimes sexuais contra menores

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta legislativa que visa intensificar a punição para indivíduos condenados por crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes. O texto, que agora segue para outras comissões, introduz modificações substanciais em importantes arcabouços legais do país, incluindo o Código […]

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