Pedidos de revisão de IPTU aumentam na capital; veja quem tem direito e como fazer

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O número de pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo aumentou em 2026. Além disso, neste ano, foram registradas 5.700 solicitações até outubro, acima das 5.400 durante todo o ano de 2025. Dessa forma, O volume representa uma alta de 5,2%, mesmo sem contabilizar os dois últimos meses do ano.

Com isso, segundo a Secretaria da Fazenda, entre 2021 e 2026, foram registrados, em média, 5.400 pedidos de revisão por ano. Nesse sentido, as solicitações resultaram no cancelamento de 0,2% do valor total lançado de IPTU no município.

Portanto, A pasta afirma que São Paulo tem uma base de aproximadamente 3,9 milhões de imóveis cadastrados pela prefeitura. Em seguida, desse total, 1,27 milhão é isento do pagamento do IPTU e outros 540 mil recebem algum tipo de desconto.

Contexto e detalhes sobre Pedidos de revisão

De acordo com as apurações, entre os contribuintes que contestam o lançamento do imposto estão os idosos com 60 anos ou mais. Por outro lado, em 2026, até outubro, foram registradas 1.300 impugnações feitas por pessoas nessa faixa etária. Vale destacar que em 2025, foram 2.200, ante 1.800 em 2024.

QUEM TEM DIREITO E COMO PEDIR A REVISÃO

Os contribuintes que identificarem divergências nas informações utilizadas pela prefeitura para calcular o IPTU podem solicitar a revisão do lançamento do imposto por meio de um processo administrativo, assim como os proprietários de imóveis aposentados, pensionistas e beneficiários de programas de assistência social.

Entre os documentos exigidos estão planta ou croqui do imóvel, documento que comprove que o imóvel pertence ao requerente e extrato previdenciário para aposentados.
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COMO PEDIR A REVISÃO DO IPTU?

Quem pode pedir:

– Proprietários de imóveis que identificarem divergências nos dados utilizados para calcular o IPTU
– Contribuintes que discordarem da área construída, do uso do imóvel, do padrão construtivo ou de outras informações cadastrais
– Proprietários que considerarem incorreto o valor venal atribuído ao imóvel, inclusive quando os dados cadastrais estiverem corretos, mas o valor estiver acima do praticado pelo mercado

Como fazer o pedido:

1 – Acessar o sistema SAV – Solução de Atendimento Virtual
2 – Entrar com a conta gov.br
3 – Selecionar o tributo IPTU e a opção “Impugnação e Recursos”
4 – Escolher “Defesa Administrativa (Impugnação de Lançamento) – 1ª Instância”
5 – Preencher o formulário, explicar qual informação ou cobrança está incorreta e apresentar os motivos da contestação
6 – Anexar documentos que comprovem a divergência, como escritura, planta aprovada, contratos, fotografias e outros registros pertinentes
7 – Finalizar o envio e guardar o número do processo SEI gerado pelo sistema

Qual é o prazo?

– O pedido deve ser apresentado em até 90 dias, contados do vencimento da primeira parcela ou da parcela única do IPTU
– Quando a contestação é feita dentro do prazo, a cobrança fica temporariamente suspensa enquanto a prefeitura analisa o processo
– Se o pedido for aceito, o lançamento é corrigido e a prefeitura emite nova notificação, com novos prazos de pagamento

Como acompanhar:

– O andamento pode ser consultado pelo número do processo no sistema SEI
– Para pessoas físicas, a decisão também pode ser publicada no Diário Oficial da Cidade
– Para empresas e contribuintes cadastrados, pode haver comunicação pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC)

Para aposentados e pensionistas:

1 – Acessar o Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA), da prefeitura
2 – Selecionar a modalidade correspondente à situação do contribuinte
3 – Anexar os documentos exigidos
4 – Acompanhar o resultado do pedido