A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou uma ferramenta inovadora em seu Sistema Passe Livre Digital em 2026, facilitando o acesso ao transporte rodoviário interestadual para indivíduos com deficiência e baixa renda. A novidade permite que mesmo quem não possua inscrição prévia no Cadastro-Inclusão possa solicitar o benefício de maneira simplificada.
Entenda o funcionamento do Passe Livre Interestadual
Este programa assegura a gratuidade em viagens de ônibus entre estados para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Regulamentado pela ANTT e garantido por lei, o Passe Livre promove maior autonomia e dignidade, abrindo portas para oportunidades de lazer, cuidados médicos, educação e visitas a familiares para milhões de cidadãos.
Novas regras simplificam a concessão do benefício
Anteriormente, a obtenção do benefício exigia que o solicitante estivesse formalmente inscrito tanto no Cadastro-Inclusão quanto no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Com a atualização, indivíduos que ainda não possuem registro no Cadastro-Inclusão podem solicitar o passe de forma provisória. O processo é totalmente digital e o benefício tem validade até 31 de dezembro de 2026.
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Para isso, um médico com número de registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) deve acessar a plataforma via conta GOV.BR e confirmar a condição de deficiência do interessado. Após o atestado digital, a credencial provisória é emitida, permitindo as viagens interestaduais gratuitas.
Procedimento para requerer o Passe Livre
O pedido pode ser realizado diretamente na plataforma do Sistema Passe Livre Digital, que oferece um guia completo com instruções claras e de fácil compreensão.
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Requisitos e documentos necessários para a solicitação
- Ser pessoa com deficiência.
- Possuir baixa renda, com comprovação através do Cadastro Único (CadÚnico) ou do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC – espécie B87).
- Caso não esteja inscrito no Cadastro-Inclusão, apresentar o atestado digital emitido por um médico com CRM ativo.
Para iniciar a solicitação, acesse o site oficial do Passe Livre Digital e selecione a opção “Entrar com o GOV.BR”.
Prazo de validade do benefício temporário
As credenciais emitidas por meio desta nova funcionalidade serão válidas até 31 de dezembro de 2026. Após essa data, a inscrição no Cadastro-Inclusão se tornará uma exigência para a continuidade do uso do Passe Livre Interestadual.
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Medida da ANTT impulsiona inclusão no transporte rodoviário
A iniciativa da ANTT representa um avanço importante na democratização do transporte rodoviário nacional. Ela promove a inclusão de milhares de cidadãos que, até então, enfrentavam obstáculos para acessar esse direito.
O acesso facilitado ao transporte interestadual gratuito é vital para garantir o pleno exercício da cidadania e a liberdade de locomoção.
Preparativos para utilizar o Passe Livre em suas viagens
Ao planejar explorar novos destinos com o Passe Livre Interestadual, verifique com antecedência as rotas e os horários de ônibus disponíveis.
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Para quem busca otimizar os custos da viagem, a prática de compartilhar percursos surge como uma opção econômica e social para interagir com outros viajantes.
