Justiça determina que 70% dos administrativos permaneçam em atividade durante paralisação em Goiânia

Com isso, A Justiça determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) mantenha pelo menos 70% dos servidores administrativos nas escolas de Goiânia, em atividade em cada unidade da Rede Municipal de Ensino, durante a paralisação prevista para começar nesta segunda-feira (17). Nesse sentido, A decisão foi proferida pela 1ª Seção Cível após pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Portanto, O percentual deverá ser cumprido individualmente em cada escola ou unidade educacional. De acordo com a decisão, não será suficiente considerar 70% do total de servidores administrativos de toda a rede. A presença dos profissionais será verificada por registros de frequência funcional, como o controle de ponto, além de outros meios de prova.

Em caso de descumprimento, o Sintego poderá ser multado em R$ 5 mil por dia, inicialmente até o limite de R$ 100 mil. A Justiça também poderá rever o valor da multa e adotar outras medidas para assegurar o cumprimento da determinação.

A Prefeitura afirma que os servidores administrativos desempenham atividades necessárias ao funcionamento das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), como atendimento, organização, segurança, higiene e alimentação escolar. A rede municipal atende cerca de 120 mil alunos. A PGM sustenta ainda que o movimento grevista é ilegal.

A paralisação ocorre durante negociações entre a Prefeitura e os servidores administrativos. O município apresentou proposta de reestruturação da carreira entre 2026 e 2030, com impacto estimado em R$ 10,2 milhões ainda neste ano e de R$ 62,6 milhões por ano em 2030. Entre as medidas estão efeitos financeiros a partir de agosto de 2026, elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640, recomposição gradual das diferenças entre referências e níveis e correção de progressões em atraso.

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