OAB pede que Gonet não atue em processo sobre relação de Moraes e Vorcaro

Dessa forma, O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou, nesta quarta-feira (9/9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue pessoalmente na PET nº 16.662/DF — processo sobre o relatório da Polícia Federal com registros de interações entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

Com isso, O pedido foi protocolado após reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem. Nesse sentido, A OAB ainda solicitou a instauração dos procedimentos investigativos cabíveis para apurar “eventuais ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades eventualmente envolvidas.”

Portanto, segundo a Ordem, a apuração deve ser individualizada, com delimitação dos fatos e observância das regras constitucionais e legais de competência, asseguradas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.

Entre os pedidos protocolados ao STF, a OAB solicitou acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos em apuração, inclusive aqueles submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível e observadas as cautelas determinadas pela Corte.

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Para a entidade, é “por meio da investigação regular, e não de presunções ou conclusões antecipadas, que devem ser esclarecidos fatos de tamanha relevância institucional”.

Em nota, o Conselho da OAB afirma que o pedido “não pretende interferir na apuração, substituir as autoridades competentes ou conferir publicidade irrestrita a informações protegidas por lei”.

“O intuito é assegurar à OAB conhecimento institucional suficiente dos elementos efetivamente documentados, inclusive daqueles submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível e mediante as cautelas que o STF entender necessárias”, diz trecho.

Fachin convoca sessão sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro

O ministro Edson Fachin convocou sessão plenária extraordinária para analisar o referendo da decisão do ministro André Mendonça que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A sessão foi marcada para 15 de setembro, às 10h. Ao convocar a sessão, Fachin destacou que Mendonça, relator do caso, já havia encaminhado o processo para análise do colegiado.