“Noteiras”, laranjas e notas falsas: esquema de fraude tributária leva 76 pessoas a denúncia em Goiás

O uso de “noteiras”, empresas registradas em nome de terceiros e notas fiscais falsas está no centro das investigações que levaram à denúncia de 76 pessoas por fraude tributária em Goiás nos últimos oito meses. Além dos crimes contra a ordem tributária, os investigados foram denunciados por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os alvos estão empresários e profissionais da contabilidade suspeitos de utilizar esses mecanismos para ocultar operações e reduzir tributos.

A atuação das Promotorias de Justiça especializadas foi ampliada em novembro de 2024, quando uma portaria autorizou a análise de casos em que as fraudes tributárias aparecem associadas a outros crimes, como lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações passaram a abranger também práticas como o uso de “noteiras”, empresas utilizadas para registrar operações fictícias por meio de notas fiscais sem correspondência com negócios reais, além de outras formas de ocultação de valores.

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Antes dessa mudança, a atuação era concentrada principalmente nos crimes previstos na Lei nº 8.137/90, que trata das infrações contra a ordem tributária.

Crimes tributários

Conforme as apurações, os grupos investigados utilizavam empresas sem atividade real, registros em nome de terceiros e operações comerciais simuladas para dificultar a identificação dos envolvidos e esconder a origem dos recursos.

Também foram identificadas situações em que empresas consideradas “noteiras” emitiam ou recebiam notas fiscais sem correspondência com operações reais.

Entre os denunciados estão empresários e contadores. Os casos envolvendo profissionais da área foram encaminhados ao Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), que poderá avaliar eventuais medidas administrativas.

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Bloqueio de valores e restrições

No decorrer das investigações, a Justiça autorizou medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público, como bloqueio de valores, entrega de passaportes e proibição de deixar o país.

As decisões buscam garantir o andamento dos processos e evitar a movimentação de recursos que possam estar relacionados às fraudes investigadas.

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