Sobre o tema envolvendo Metade das crianças, GEOVANA OLIVEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – No início deste ano, o Projeto Vivas, que ajuda mulheres a acessarem o aborto legal, recebeu uma criança de 13 anos. Além disso, O procedimento para a menina grávida havia sido negado em um hospital municipal de São Paulo.
Dessa forma, A equipe médica disse que a data da relação sexual não batia com a data da possível concepção, segundo o ultrassom, diz Shisleni de Oliveira, coordenadora de projetos do Vivas. “Isso não importava.” Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Metade das crianças continuam sendo acompanhados com atenção.
Com isso, as mulheres têm direito ao aborto em três casos no Brasil: quando a gravidez coloca sua vida em risco, se é fruto de um estupro e se o feto tem má formação congênita. Nesse sentido, toda relação sexual com uma criança menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável na legislação do país. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Metade das crianças nos últimos dias.
Contexto e detalhes sobre Metade das crianças
Ainda assim, meninas de 13 anos ou menos que ficam grávidas não conhecem seus direitos reprodutivos -direito a decidir se e quando ter filhos- ou têm eles violados, segundo pesquisas e especialistas. Especialistas destacam que novas atualizações sobre Metade das crianças devem surgir em breve.
Portanto, um estudo da ONG Plan International, divulgado em julho, mostrou que metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos não tiveram sequer a possibilidade de interrupção legal da gestação ofertada pelos serviços de saúde que as atenderam.
Em seguida, feito com uma organização nacional, o levantamento ouviu mais de 1.500 mulheres de 19 a 29 anos no país no início do ano. De acordo com as apurações, destas, 35% engravidaram na infância ou adolescência.
Principais pontos e impactos da decisão
Não existe uma lei que especifique quais serviços devem oferecer o aborto legal para quem tem o direito e como devem fazer isso, apesar de haver a previsão no Código Penal, diz a defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes.
“O número de adolescentes que têm filhos demonstra por si só que provavelmente o aborto legal não foi oferecido para essas meninas e famílias como opção”, diz a defensora, ressaltando que não necessariamente todas as crianças vão optar pela interrupção legal da gravidez.
Por outro lado, segundo ela, faltam informações entre profissionais de saúde e superação de barreiras morais ao aborto legal.
O que dizem as partes envolvidas
Vale destacar que por dia, 45 crianças entre 9 e 14 anos, em sua maioria negras, dão à luz no país, conforme dados do Observatório Criança Não é Mãe levantados entre 2019 e 2023.
Antes da gravidez, essas meninas têm menos acesso à informação, aponta a Plan International. Elas têm 13 pontos percentuais (p.p.) a mais de chance de não receber educação sexual que as demais e 9 p.p. a mais de desconhecer direitos reprodutivos e onde obter contraceptivos gratuitos.
Ainda segundo o estudo, o diálogo familiar é marcado pelo silêncio ou controle moral, enquanto nos serviços de saúde muitas meninas relatam discriminação e falta de acolhimento por parte dos profissionais.
Próximos passos e desdobramentos
“Não basta essa criança ter sido exposta a situações de violência sexual e não termos agido enquanto sociedade para prevenir isso, nós falhamos na resposta, negamos direitos e impomos uma experiência torturante para essas meninas”, diz Paula Alegria, assessora em Advocacy e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plan.
A ONU (Organização das Nações Unidas) entende como tortura forçar crianças a seguirem em frente com uma gravidez.
Paula diz que a falta de educação sexual, frequentemente estigmatizada por setores conservadores, contribui para o ciclo de violência contra crianças no país.
“Às vezes, o direito ao aborto legal é até comunicado, mas de maneira desencorajadora, ou é comunicado e vai caber à rede de proteção caçar um equipamento de saúde que faça o procedimento em crianças vítimas de estupro, porque aí também já é outra camada”, diz Paula.
Segundo a assessora, entre os três casos em que o aborto é legalizado no país, as maiores resistências são encontradas na interrupção gestacional de crianças e adolescentes.
Estudos da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) mostram que quatro em cada dez crianças brasileiras com até 14 anos que engravidam após sofrer violência sexual não conseguem acessar o pré-natal no período considerado ideal pelos profissionais de saúde.
O atraso é ainda mais alarmante quando se observa a parcela que chega aos serviços de saúde após 22 semanas de gravidez. Isso ocorre com 28,3% das crianças de até 12 anos -o dobro da proporção observada entre as adolescentes em geral.
Há poucos serviços para interrupção legal após 22 semanas. Embora a lei não fixe limite, o CFM (Conselho Federal de Medicina) estabelece esse prazo.
Para Shisleni, que trabalha com o Vivas no âmbito nacional, um dos impedimentos para o aborto é conseguir que a mãe viaje com a filha do Espírito Santo para São Paulo, por exemplo.
Segundo Shisleni, as famílias que chegam ao Vivas geralmente recebem a indicação por um terceiro que está fora do sistema de saúde. “Não necessariamente quem deveria ter indicado, que é quem fez o acolhimento na UBS, às vezes o Conselho Tutelar nem é envolvido na relação”, diz.
As especialistas citam a resolução do Conanda, vetada pelo Congresso em junho, como barreira ao acesso a direitos.
“A intenção do Conanda era justamente fazer com que as crianças vítimas de violência sexual fossem informadas e que o serviço de saúde tivesse uma regra. Isso quer dizer que todas as etapas estavam delimitadas, não só o encaminhamento para o aborto legal, mas o acolhimento psicológico, o papel dos conselhos tutelares”, diz Shisleni.
“O derrubado foi toda a estruturação nacional de um serviço de acolhimento de crianças vítimas de violências sexuais.”
A menina que procurou o projeto em janeiro foi acompanhada pelas ativistas em outro hospital e conseguiu ser atendida. Com as diretrizes, diz a ativista, haveria documento para comprovar desvios de conduta dos serviços de saúde.
A Prefeitura de São Paulo informa que realiza o atendimento para aborto legal no Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel Paulista), Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah) e Hospital Municipal e Maternidade-Escola Vila Nova Cachoeirinha.
No fim, afirma Paula, o ciclo de violência irrompe em outros dados revelados pelo estudo “Marcas do Tempo: Gravidez na Infância ou Adolescência e seus Impactos na Vida de Mulheres no Brasil”. Essas meninas têm mais chance de não concluir o Ensino Médio, perder oportunidades de trabalho, casar precocemente e serem vítimas de violência doméstica.
Leia Também: Frente fria muda o tempo em São Paulo, mas calorão já tem data para voltar; veja a previsão
Veja também: Apple é processada nos EUA por patentes de reconhecimento facial em iPhones
