Além disso, O escritório de advocacia MinterEllison e a financiadora Litigation Lending Services anunciaram nesta quarta-feira (21) a abertura de uma ação coletiva contra a Meta Platforms, Inc. no Tribunal Federal da Austrália, em Sydney, no estado de Nova Gales do Sul. Dessa forma, O processo foi movido em nome de oito autores principais e busca indenização financeira para usuários atuais e antigos que alegam ter sofrido danos antes de completarem 18 anos devido a recursos de design viciantes, algoritmos e exposição a conteúdos nocivos no Facebook e no Instagram.
Com isso, A petição foi protocolada no tribunal em 9 de outubro de 2026, mas só veio a público após o anúncio oficial das duas instituições responsáveis pelo caso. Nesse sentido, procurada para comentar o processo, a empresa controladora das redes sociais indicou que vai contestar as acusações na Justiça. “Estamos cientes dessa ação e nos defenderemos vigorosamente”, afirmou um porta-voz da Meta em comunicado oficial. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Tribunal Federal continuam sendo acompanhados com atenção.
Como funciona o processo contra a Meta em Sydney?
Foto: Meta – Runrun2 / Shutterstock.com Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Tribunal Federal nos últimos dias.
Contexto e detalhes sobre Tribunal Federal
Portanto, as alegações apresentadas à Justiça australiana questionam o conhecimento prévio da Meta sobre os possíveis prejuízos causados a crianças e adolescentes, além do uso deliberado de funcionalidades criadas para estimular o engajamento compulsivo nas plataformas. Em seguida, O sócio do escritório de advocacia MinterEllison, David Taylor, detalhou o foco da representação jurídica. “A MinterEllison atua nesta ação coletiva em nome de crianças e adolescentes australianos que alegam ter sofrido danos pelo uso do Facebook e do Instagram. Especialistas destacam que novas atualizações sobre Tribunal Federal devem surgir em breve.
De acordo com as apurações, as reivindicações incluem alegações sobre o conhecimento da Meta a respeito de potenciais danos a crianças e o uso de recursos projetados para incentivar o engajamento”, declarou Taylor, em tradução livre.
Por outro lado, para o também sócio da MinterEllison, William Nolan, a iniciativa judicial aborda temas centrais sobre a arquitetura das ferramentas digitais. “Este processo levanta questões importantes sobre o design e o funcionamento das plataformas de redes sociais, bem como seus impactos sobre crianças e adolescentes na Austrália”, disse o advogado.
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O custeio do processo é feito pela Litigation Lending Services, empresa sediada em Sydney especializada em financiamento de litígios (modalidade em que uma companhia arca com os custos judiciais em troca de parte de eventual indenização). A diretora de investimentos da financiadora, Emma Colantonio, afirmou em tradução livre que, “sem ações coletivas e financiamento de litígios, as famílias australianas não teriam meios práticos de buscar essas reivindicações contra uma gigante global da tecnologia”.
O presidente do conselho da instituição, Shaun Bonétt, acrescentou que “a Litigation Lending Services tem orgulho de apoiar esta ação coletiva histórica” e que “a proteção de crianças contra danos é uma questão da mais alta importância pública, e as questões levantadas neste processo sobre o design e a operação de algumas das plataformas de redes sociais mais utilizadas do mundo merecem ser devidamente testadas perante o Tribunal”.
Dados e cronologia da ação contra a Meta na Austrália
O andamento do caso na Justiça federal australiana envolve restrições de acesso público impostas pelo próprio tribunal na segunda-feira (19). Abaixo estão os principais dados confirmados sobre a tramitação e as regras atuais do país:
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- Órgão responsável pelo julgamento: Tribunal Federal da Austrália, localizado em Sydney, Nova Gales do Sul.
- Data de protocolo da ação coletiva: 9 de outubro de 2026.
- Data da ordem de confidencialidade: segunda-feira, 19 de outubro de 2026.
- Data do anúncio público do processo: quarta-feira, 21 de outubro de 2026.
- Público representado na causa: oito autores principais não identificados, em benefício de usuários e ex-usuários afetados quando tinham menos de 18 anos.
- Idade mínima legal para redes sociais na Austrália: 16 anos completos, conforme lei nacional em vigor desde 10 de dezembro de 2025.
Por causa da ordem de sigilo e confidencialidade emitida pelo Tribunal Federal da Austrália na segunda-feira (19), a identidade dos oito autores principais, os detalhes específicos das alegações na petição inicial e o valor total da indenização pleiteada na Justiça não foram divulgados e permanecem sob segredo judicial.
Lei para menores de 16 anos e condenações da Meta nos EUA
A ofensiva judicial em Sydney ocorre em um período de endurecimento das regras digitais no país oceânico. Em 10 de dezembro de 2025, a Austrália colocou em vigor a primeira legislação nacional do mundo a proibir menores de 16 anos de manterem contas em redes sociais, o que levou a Meta a iniciar a remoção de perfis dessa faixa etária em dezembro de 2025 para cumprir a norma que também atinge TikTok e YouTube.
Além do bloqueio etário, autoridades australianas discutem propostas para obrigar as empresas a permitirem que os usuários desativem feeds controlados por algoritmos, e a ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, declarou em entrevista publicada na terça-feira (20) que o governo pretende acionar judicialmente Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat e YouTube por suposto descumprimento das leis locais.
Fora da Austrália, a empresa já enfrentou decisões desfavoráveis e fechou acordos bilionários em processos sobre segurança infantil e privacidade de dados nos Estados Unidos ao longo de 2026. Em março de 2026, um júri de Los Angeles condenou a Meta e o Google a pagarem US$ 6 milhões em indenização a um jovem de 20 anos em um julgamento sobre vício em redes sociais, enquanto em agosto de 2026 a controladora do Facebook firmou um acordo com quase todos os estados norte-americanos para encerrar ações que a acusavam de projetar suas plataformas para viciar jovens.
Na quarta-feira (21), em um processo separado ligado ao caso Cambridge Analytica, o juiz Francis Mathew, do estado norte-americano do Novo México, ordenou que a Meta pague US$ 25 bilhões por violação de privacidade de dados.
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