Sobre o tema envolvendo TSE na, O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta sexta-feira, 2, um ofício às plataformas digitais determinando o cumprimento dos novos parâmetros para a remoção de postagens que associem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à intenção de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Além disso, no ofício, o ministro ressalta que em situações de “dúvida razoável” a publicação deve ser preservada. “Em caso de dúvida razoável acerca da incidência da ordem sobre conteúdo específico, deverá ser preservada a publicação, sem prejuízo da possibilidade de submissão da questão a este Juízo para esclarecimento.”
Dessa forma, O entendimento fixado pelo colegiado do TSE na última quarta-feira, 30, é que apenas configuram “fake news” os conteúdos que atribuam a Flávio a autoria ou apoio a medidas para tirar o título de N. Com isso, S. Nesse sentido, aparecida. Críticas ao candidato ou manifestações de caráter religioso ou político ficam protegidas pela liberdade de expressão.
Contexto e detalhes sobre TSE na
“A atuação preventiva deverá alcançar exclusivamente as publicações que reproduzam, de forma idêntica ou substancialmente equivalente, o núcleo factual reconhecido como inverídico, segundo o qual Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”, diz o documento.
Mendonça complementou: “Não deverão, portanto, ser indisponibilizadas publicações em razão da mera proximidade temática, da referência a Nossa Senhora Aparecida, da formulação de críticas ao candidato ou à sua família, da manifestação de caráter religioso ou político, ou de outras circunstâncias que, isoladamente, não importem reprodução do referido núcleo factual”, diz o ofício.
A decisão do plenário reformou em parte a liminar de Mendonça proferida na última sexta-feira, 25. O ministro havia determinado a retirada do ar de mais de mil postagens sobre a temática. A decisão levou a uma “guerra de liminares” no Supremo: Dino derrubou a decisão de Mendonça no domingo e, no dia seguinte, o ministro Luiz Fux anulou a liminar de Dino, restabelecendo os efeitos da decisão de Mendonça.
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