O candidato ao Senado Gustavo Mendanha defendeu nesta quarta-feira (26/8) a criação de um mandato de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi apresentada durante sabatina na Rádio Difusora de Goiânia.
Pelo modelo defendido pelo candidato, o mandato seria único e a mudança valeria apenas para futuras nomeações, sem atingir os atuais integrantes da Corte. Hoje, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Mendanha argumentou que a mudança permitiria uma renovação periódica do tribunal sem comprometer a independência de seus integrantes. Ele também afirmou que o Senado deve exercer de forma mais efetiva suas atribuições constitucionais de fiscalização e controle.
Durante a entrevista, o candidato também defendeu mudanças nas decisões monocráticas, tomadas individualmente pelos ministros. Na avaliação de Mendanha, medidas de grande repercussão institucional, especialmente aquelas que suspendem leis aprovadas pelo Congresso, deveriam ser submetidas rapidamente ao plenário do Supremo.
A proposta busca evitar que decisões com impacto sobre os demais Poderes permaneçam por períodos prolongados sob responsabilidade de apenas um ministro.
Mendanha também foi questionado sobre a possibilidade de impeachment de integrantes do STF. O candidato afirmou que ministros devem ser responsabilizados quando houver comprovação de crime de responsabilidade, mas ponderou que divergências em relação a decisões judiciais não são suficientes para justificar um processo.
Cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Segundo Mendanha, eventuais processos devem considerar provas, critérios jurídicos e o direito de defesa.
O candidato também defendeu maior rigor nas sabatinas realizadas pelo Senado antes da aprovação dos indicados ao STF. Entre os pontos que, segundo ele, deveriam receber maior atenção estão a trajetória profissional, a produção jurídica, o patrimônio e possíveis conflitos de interesse.
Outra proposta apresentada por Mendanha é a adoção de um período de quarentena para determinadas autoridades ligadas diretamente ao governo responsável pela indicação ao Supremo. A medida, segundo ele, evitaria a passagem imediata de funções político-partidárias para uma cadeira na Corte.
As mudanças defendidas pelo candidato dependeriam de alterações na legislação e, em alguns casos, na Constituição. A indicação dos ministros do STF atualmente cabe ao presidente da República, com aprovação do nome pelo Senado Federal.
Receba todas as movimentações
Análises e bastidores da política que impacta sua vida
