Mabel confirma recurso para preservar desconto de 75% na taxa do lixo e isenção para quase 100 mil famílias

COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT

Prefeitura de Goiânia aguarda publicação do acórdão para recorrer

Ir direto pra matéria taxa do lixo

Além disso, sandro Mabel afirma que Prefeitura de Goiânia vai recorrer de decisão sobre a taxa do lixo para defender desconto de 75% e isenção para famílias de baixa renda (foto divulgação)

Dessa forma, O prefeito Sandro Mabel afirmou nesta quinta-feira (15/10), durante evento na Fecomércio-GO, que a Prefeitura de Goiânia vai recorrer da decisão judicial que declarou inconstitucional a norma sobre a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Com isso, segundo ele, o município pretende preservar o desconto de 75% e a isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

Nesse sentido, O julgamento ocorreu em ação apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB) contra a legislação municipal. Portanto, em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça de Goiás para apresentar o recurso. Em seguida, O órgão sustenta que a cobrança tem respaldo na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mabel afirmou que uma eventual cobrança integral, sem o desconto, poderia quadruplicar o valor pago pelos contribuintes. “Com o desconto de 75%, o contribuinte paga um quarto do valor integral. A eventual substituição desse modelo por uma cobrança sem o benefício representaria um valor quatro vezes maior”, disse.

A taxa do lixo foi instituída por lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes de Mabel assumir a prefeitura. Segundo a administração municipal, a atual gestão adotou a redução de 75% e a isenção para as famílias de baixa renda.

O prefeito também citou o Marco Legal do Saneamento para defender a cobrança como fonte de financiamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos. Na avaliação dele, o município precisa assegurar recursos para o serviço e manter os benefícios aos contribuintes.

De acordo com a prefeitura, a arrecadação da TLP ajuda a custear a coleta e o manejo de resíduos e a operação da Comurg. Mabel afirmou que encontrou os serviços de limpeza em situação crítica e que as equipes da companhia passaram a atuar em três turnos.