Lula aciona o TSE para cassar chapa de Flávio Bolsonaro por uso de redes

Além disso, A coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou às 20h34 desta quarta-feira (21), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do registro ou do diploma da chapa presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Dessa forma, O processo também requer a perda de mandato ou registro do candidato a vice-presidente na chapa, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), além da declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos.

Com isso, com 138 páginas, a petição inicial foi distribuída ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso na Corte. Nesse sentido, O documento estende o pedido de inelegibilidade por oito anos ao influenciador digital Pablo Marçal e ao empresário Tallis Gomes, apontados como conselheiros da campanha do PL. Portanto, no texto entregue aos ministros, a coligação afirma: “Esta ação não se resume a uma discussão técnica sobre algoritmos. Em seguida, ela vai além. De acordo com as apurações, sustenta que a candidatura investigada se beneficia de uma engrenagem de poder econômico”. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Flávio Bolsonaro continuam sendo acompanhados com atenção.

Foto: Flávio Bolsonaro e Lula – Reprodução

Contexto e detalhes sobre Flávio Bolsonaro

Acusações da campanha de Lula sobre o uso da Meta e do X

Por outro lado, os advogados da campanha petista apontam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social durante a disputa eleitoral. A ação sustenta que os sistemas de recomendação, as ferramentas de inteligência artificial e os processos de revisão de anúncios da Meta — empresa controladora do Instagram, do Facebook e do WhatsApp — e da plataforma X operaram de maneira reiterada para beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro e restringir o alcance das publicações de Lula.

Entre os exemplos relatados estão restrições à promoção de postagens do presidente no Instagram e recomendações de canais favoráveis ao adversário no WhatsApp. As empresas Meta e X foram incluídas no processo como terceiras interessadas, e a petição cita ainda suspeitas de irregularidades em pagamentos efetuados pela campanha do PL à empresa Elytron.

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Principais pontos e impactos da decisão

O documento entregue ao TSE detalha o funcionamento de uma rede coordenada de 255 perfis criados com conteúdo sintético, gerado por inteligência artificial, que realizou 1.204 publicações sem identificação de origem ao longo de um mês, acumulando 58,6 milhões de visualizações em postagens com ataques a Lula. O levantamento anexado à ação mostra ainda que o perfil oficial de Flávio Bolsonaro registrou 2,96 vezes mais interações por publicação do que a conta do candidato petista durante a primeira semana do segundo turno, embora o senador possua 17,2% menos seguidores que o presidente da República.

Na argumentação jurídica enviada ao relator, a coligação de Lula vincula a atuação das plataformas digitais a interesses de fora do país. “Mas o que está em jogo vai além da igualdade de chances. Está em jogo a integridade da democracia brasileira contra a manipulação algorítmica e a soberania nacional contra a influência estrangeira: as empresas que controlam essa infraestrutura estão sediadas nos Estados Unidos, cujo governo manifestou publicamente apoio ao primeiro investigado e com o qual o controlador da Meta anunciou que trabalharia para enfrentar o que chamou de tribunais secretos latino-americanos”, declarou a coligação no texto da Aije.

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Reclamações anteriores da campanha do PT e manifestação na ONU

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (21) no comitê de campanha, localizado no Lago Sul, em Brasília, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e porta-voz da campanha petista, Sidônio Palmeira, afirmou que o partido acionou o tribunal para investigar a conduta da empresa de tecnologia. “É uma preocupação muito grande em outros países, em relação à interferência das big techs nas eleições e na democracia dos países. Nós não vamos aceitar esse tipo de coisa”, disse Palmeira.

O líder do PT no Senado e também coordenador e porta-voz da campanha, Camilo Santana, declarou na mesma ocasião que a disputa está acirrada e que o alcance nas redes sociais é um fator relevante para o resultado, motivo pelo qual a coligação cobra igualdade de condições entre os concorrentes.

A representação judicial também incorporou manifestações de auditores e especialistas independentes ligados à Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta quarta-feira (21), o grupo solicitou que a Meta avalie se seus sistemas automatizados restringiram de modo desproporcional um dos lados da eleição presidencial brasileira, além de cobrar explicações e medidas para reparar eventuais falhas identificadas.

O protocolo da ação de cassação ocorre após uma sequência de queixas registradas pelo partido ao longo do segundo turno. Em 14 de outubro de 2026, o secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, informou que a coligação já movia mais de 90 ações no TSE relacionadas às redes sociais.

Na mesma época, Camilo Santana relatou que uma página criada pela campanha recebeu mais de 2.500 reclamações de cidadãos em um intervalo de três dias sobre problemas nas plataformas da Meta, incluindo o sumiço do botão de repostar no perfil de Lula e respostas da ferramenta Meta AI no WhatsApp que exibiam a bandeira da campanha Flávio 22, mas recusavam a exibição da bandeira de Lula 13.

Prazos do TSE e resposta da Meta sobre os algoritmos

Antes da abertura da Aije, o ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze já conduzia apurações sobre o comportamento das plataformas digitais na campanha presidencial. O andamento das medidas determinadas pela Justiça Eleitoral até o momento envolve as seguintes datas:

• 10 de outubro de 2026: o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta apresentasse esclarecimentos técnicos em até 48 horas sobre o bloqueio de uma conta de anúncios e a atuação da rede de 255 perfis automatizados;
• Terça-feira (20): Bellizze reuniu no TSE representantes da Meta e das duas campanhas presidenciais para discutir o cumprimento de uma decisão que exige tratamento igualitário na distribuição de conteúdo político e na veiculação de anúncios;
• Quarta-feira (21): o TSE fixou prazo de 24 horas para o Ministério Público Eleitoral avaliar as medidas adotadas pela Meta;
• Domingo (25): data marcada para a votação do segundo turno da eleição presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.

Em nota oficial, a Meta negou favorecer candidatos ou direcionar politicamente o funcionamento de seus sistemas. A empresa informou que os usuários podem se expressar livremente em seus aplicativos, que não aplica tratamento preferencial a posições políticas e que eventuais falhas técnicas são corrigidas assim que identificadas.

Até a última atualização desta reportagem, as defesas de Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar, Pablo Marçal e Tallis Gomes, assim como a plataforma X, ainda não haviam divulgado manifestação oficial sobre o protocolo da Aije. O TSE também não informou a data em que o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, analisará os pedidos liminares ou o mérito da ação.