Logística reversa: Estado prorroga prazo para empresas submeterem planos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) editou portaria que prorroga o prazo para a submissão dos planos de logística reversa no Sistema Estadual de Logística Reversa (Sisrev). O novo prazo, anteriormente estabelecido para 18 de novembro, foi alterado para 18 de dezembro de 2024. Os planos devem ser enviados por meio do site https://recicla.goias.gov.br/.

No plano de logística deve constar indicadores de resultados, dados de identificação dos responsáveis, plano de comunicação ambiental e a definição de metas. Vale ressaltar que este será o segundo ciclo da logística reversa em Goiás, e a meta mínima para o retorno das embalagens recicláveis em geral é de 30%.

A logística reversa é uma política que estabelece que o próprio gerador do resíduo se responsabilize pelo retorno de parte dos produtos recicláveis colocados no mercado. A adesão é obrigatória, conforme determina o Decreto Estadual 10.255/23. As indústrias podem optar por contratar uma entidade gestora para auxiliar na implementação de seus sistemas. Essa entidade será responsável por comunicar às cooperativas de reciclagem a quantidade de plástico, metal, vidro e papelão que precisa ser recolhida para atender à meta mínima de 30% estabelecida.

Os catadores que atuam como operadores no processo de devolução das embalagens para reaproveitamento, recebem créditos financeiros com base na quantidade de materiais recicláveis comercializados, e são remunerados ao vender o material para as indústrias de reciclagem. Os valores envolvidos no processo são definidos pelo mercado, sem a interferência do poder público.

O não cumprimento dever, por parte das indústrias, é qualificado como crime ambiental.

Resultados da logística reversa

No primeiro ciclo de monitoramento (2024), o Governo de Goiás identificou a produção de 117 mil toneladas de recicláveis. Destas, 58,7 mil foram recuperadas. A meta estabelecida era de 22%. Mas Goiás conseguiu superar em todos os tipos de materiais: papel (41,2%), metal (37,2%), plástico (31,1%) e vidro (25,9%).

“Aproveitamos o momento para reafirmar que a entrega dos planos é fundamental para a análise e o acompanhamento da implementação da logística reversa de embalagens no Estado de Goiás, além de ser crucial para a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas”, explica Andreia Alves do Nascimento, gerente de Instrumentos e Apoio à Política de Resíduos Sólidos da Semad.