A prefeitura de Goiânia autorizou despesas que somam R$ 33,32 milhões para a locação de veículos sem motorista destinados a diferentes áreas da administração municipal. Apesar do volume de recursos aprovado, a documentação publicada no Diário Oficial não informa quantos veículos serão contratados nem como a frota será distribuída entre as secretarias.
A autorização consta na Resolução Normativa nº 38/2026, do Comitê de Controle de Gastos, publicada na edição de segunda-feira (27). Ao todo, foram aprovados seis processos administrativos com valores que variam de R$ 68,9 mil a R$ 10,31 milhões.
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Os contratos poderão contemplar motocicletas, caminhonetes, minivans, vans, micro-ônibus e veículos utilitários esportivos (SUVs). A resolução, no entanto, limita-se a autorizar as despesas e não detalha o quantitativo da frota, os preços unitários, o período de locação de cada processo nem a divisão dos veículos entre os órgãos municipais.
Segundo o documento, as contratações serão feitas por adesão a atas de registro de preços. Entretanto, em cinco dos seis processos autorizados, o Diário Oficial não identifica a empresa fornecedora nem apresenta informações sobre a licitação que originou a ata utilizada.
O maior processo aprovado prevê investimento de R$ 10,31 milhões. Os demais receberam autorização nos valores de R$ 8,28 milhões, R$ 7,49 milhões, R$ 5,3 milhões, R$ 1,85 milhão e R$ 68,9 mil.
A resolução também estabelece que as fontes orçamentárias poderão ser alteradas conforme a finalidade de utilização dos veículos. Entre as áreas mencionadas estão saúde, educação, habitação, trânsito e outros setores da administração pública, mas sem indicar quantos veículos serão destinados a cada pasta.
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A Prefeitura de Goiânia informou que os R$ 33,3 milhões correspondem ao valor máximo previsto nas Atas de Registro de Preços para a locação de veículos por 12 meses. O limite contempla até 615 veículos, entre automóveis, utilitários, veículos de passageiros, motocicletas e motolâncias, mas a administração afirma que a contratação será feita de forma gradual, conforme a necessidade.
Segundo o município, os novos contratos substituirão os atuais, que vencem em setembro, garantindo a continuidade dos serviços públicos. As empresas contratadas ficarão responsáveis pela gestão completa da frota, incluindo manutenção, seguro, regularização, veículo reserva e sistemas de rastreamento e telemetria.
Contrato publicado
Na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura divulgou o extrato de um dos contratos abrangidos pela autorização. Trata-se do Contrato nº 035/2026, firmado com a empresa MAAS Serviços Ltda., no valor de R$ 8,28 milhões, correspondente a um dos seis processos aprovados pelo Comitê de Controle de Gastos.
O documento prevê pagamento mensal de aproximadamente R$ 690,2 mil e vigência inicial de 12 meses, contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O prazo poderá ser prorrogado por até dez anos, conforme prevê a legislação de contratações públicas.
Essa frota deverá atender as secretarias municipais de Administração, Saúde, Engenharia de Trânsito e Políticas Públicas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. Assim como na resolução, o extrato não informa quantos veículos serão disponibilizados para cada órgão.
O contrato faz referência ao Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e à Ata de Registro de Preços nº 026/2026, documentos que não foram publicados integralmente na edição do Diário Oficial.
Com isso, apenas esse contrato permite confirmar a empresa responsável, o valor mensal e o prazo inicial da locação. Os outros cinco processos, que juntos representam cerca de R$ 25 milhões, permanecem sem informações detalhadas sobre fornecedores, quantidade de veículos, preços unitários e tempo de vigência.
