A defesa do sargento da Polícia Militar (PM) de Goiás, Hebert Póvoa, informou que ele obteve a revogação da prisão nesta semana. O homem foi detido em novembro do ano passado com outros PMs, uma advogada e mais duas pessoas por suspeita de um esquema de agiotagem, lavagem de dinheiro e extorsão em Luziânia, que aterrorizava pessoas para cobrar dívidas.
Em nota, as advogadas Fernanda Melo e Pricilla Teles informaram que a prisão foi revogada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), após a defesa ter impetrado Habeas Corpus. “A defesa sustentou que a manutenção da prisão preventiva somente deve ser mantida quando houver fundamentos concretos e atuais que justifiquem sua necessidade e quando nenhuma das medidas cautelares previstas em lei for suficiente para substituí-la.” Segundo elas, a soltura indica que, neste momento, a detenção não se justifica.
“Quanto às acusações no âmbito da Operação Mão de Ferro, a defesa informa que as questões de mérito estão sendo enfrentadas tecnicamente nos autos, com observância do devido processo legal e das garantias constitucionais”, argumentaram. “O Sargento Hebert permanecerá à disposição da Justiça e cumprirá integralmente as determinações judiciais impostas.”
Caso
Três policiais militares (PMs) de Goiás, uma advogada e outras duas pessoas foram presas pela Polícia Civil (PCGO) em 28 de novembro. Eles são suspeitos de comandar um esquema de agiotagem, lavagem de dinheiro e extorsão em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF). Um vídeo obtido pela PCGO, registrado pelos próprios investigados, mostra a profissional do Direito espancando um homem com um taco de beisebol. O grupo teria movimentado mais de R$ 7 milhões em dois anos de atividade ilegal.
De acordo com as investigações coordenadas pela 5ª Delegacia Regional de Luziânia, a advogada Tatiane Meireles, que é esposa do sargento PM Hebert Póvoa, é a mulher que aparece no vídeo agredindo um homem, que estava de joelhos, atrás de um veículo. Enquanto ela batia na vítima, o responsável pela gravação do vídeo fez ameaças. “Aqui no Goiás você vai aprender como funciona.”
Além de participar pessoalmente das cobranças, a advogada, de acordo com a PC, dava suporte jurídico à quadrilha. Além dela e do marido, foram presos também o sargento Miguel Roberto Mendonça e o soldado Ronam Ferreira Lustosa. Todos os PMs são lotados no quartel de Luziânia. As identidades dos outros dois presos não foram reveladas.
Por meio de nota, a PM informou que teve conhecimento da operação da PC, afirmou não compactuar com desvios de conduta, e disse que medidas cabíveis já foram adotadas para apurar os fatos. A reportagem do Mais Goiás não conseguiu contato com as defesas dos demais citados. O espaço segue aberto.
Nota completa da defesa do sargento Hebert Francisco Póvoa:
Em atenção ao contato, a defesa esclarece que a revogação da prisão do Sargento Hebert Francisco Póvoa foi obtida perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, após a defesa ter impetrado Habeas Corpus.
A defesa sustentou que a manutenção da prisão preventiva somente deve ser mantida quando houver fundamentos concretos e atuais que justifiquem sua necessidade e quando nenhuma das medidas cautelares previstas em lei for suficiente para substituí-la. A liberdade foi obtida por meio do regular exercício do direito de defesa, mediante instrumento previsto em lei e com observância das garantias asseguradas pela Constituição Federal.
É importante esclarecer que a concessão da liberdade não representa antecipação do julgamento. Representa o reconhecimento de que, no atual estágio do processo, não se justifica a manutenção da medida cautelar mais gravosa prevista no ordenamento jurídico.
Quanto às acusações no âmbito da Operação Mão de Ferro, a defesa informa que as questões de mérito estão sendo enfrentadas tecnicamente nos autos, com observância do devido processo legal e das garantias constitucionais.
Na oportunidade, a defesa ressalta que a circulação de informações inverídicas e as manifestações em comentários públicos nas redes sociais que extrapolam o legítimo exercício da liberdade de expressão não podem ser confundidas com o exercício regular desse direito. A prática de condutas de cunho criminoso, a divulgação deliberada de informações falsas ou as ofensas que ultrapassem os limites assegurados pelo ordenamento jurídico poderão ensejar a responsabilização de seus autores, inclusive na esfera criminal, quando presentes os requisitos legais. A defesa respeita o direito à informação, à crítica e à livre manifestação. Da mesma forma, a defesa adotará as medidas jurídicas cabíveis diante de eventuais excessos que configurem ilícitos, preservando a honra, a imagem e os direitos de seu constituinte.
O Sargento Hebert permanecerá à disposição da Justiça e cumprirá integralmente as determinações judiciais impostas.”
