Além disso, após recorrer da decisão que a demitiu por justa causa, uma ex-empregada da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi condenada a devolver R$ 380,5 mil à empresa. Dessa forma, conforme a nova sentença assinada pelo juiz do trabalho substituto, Wagson Lindolfo José Filho, da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, a mulher recebeu o valor em 2023, por meio de um acordo extrajudicial sobre diferenças salariais. Com isso, segundo a decisão, a trabalhadora participou de acordo extrajudicial simulado em 2023. Nesse sentido, cabe recurso ao TRT-18.
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Portanto, O valor a ser pago pela ex-colaboradora será corrigido com juros desde a data de cada pagamento. Em seguida, A trabalhadora, admitida por concurso em 2006, pedia reintegração, salários do período afastado, volta do plano de saúde e R$ 30 mil por danos morais. De acordo com as apurações, todos os pedidos foram negados. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de justa causa nos últimos dias.
Por outro lado, segundo a sentença, a empregada protocolou em 14 de fevereiro de 2023, às 15h31, um pedido de diferenças salariais por desvio de função. O valor líquido pedido era de R$ 533.626,96. Sete minutos depois, às 15h38, foi aberto na Comurg o processo que autorizou o pagamento.
“A autuação de um processo de pagamento sete minutos após o protocolo da petição inicial da interessada, às 15h38min de um final de tarde, evidencia a existência de um processo manifestamente pré-concebido e simulado, criado artificialmente para burlar todos os filtros de legalidade e de controle interno da entidade”, diz trecho da decisão do magistrado.
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Justa causa: Versão da trabalhadora
Na Corregedoria e em juízo, a ex-empregada disse que só assinou um formulário em branco e que não conhecia os cálculos. O juiz, no entanto, rejeitou a versão, visto que o documento assinado por ela pede o valor exato. A sentença registra que ela ganhava salário-base de R$ 1.604,91 e trabalhava no setor de Recursos Humanos e na coordenação da folha de pagamento. Para o juiz, ela conhecia as rotinas para perceber a irregularidade.
O acordo foi assinado em nome dela por um advogado sem procuração nos autos. A mulher afirmou nunca ter contratado advogado. Documentos da investigação criminal mostram ainda um saque em espécie de R$ 189,9 mil no dia 1º de março de 2023, cerca de uma semana depois da primeira parcela.
O juiz também negou dois pedidos da Comurg: o bloqueio imediato de bens da trabalhadora e a quebra do sigilo bancário. Para ele, não houve prova de que ela esteja se desfazendo do patrimônio. A cobrança fica para a fase de execução.
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