Justiça condena bet a devolver R$ 81 mil a empresário viciado em apostas

Justiça condena: Empresário de 38 anos havia solicitado a autoexclusão das plataformas de apostas, mas afirmou que continuou com acesso ao Jogão.bet. A Justiça entendeu que a operadora descumpriu o dever de bloqueio e determinou ainda indenização de R$ 10 mil por danos morais

Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Justiça condena nos últimos dias.

(FOLHAPRESS) – A Justiça paulista condenou a Sevenx Gaming, operadora da plataforma Jogão.bet, a devolver R$ 81 mil perdidos por um empresário viciado em apostas. Dessa forma, A empresa também terá de pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. Especialistas destacam que novas atualizações sobre Justiça condena devem surgir em breve.

Com isso, A empresa recorreu da decisão de primeira instância, mas o recurso ainda não foi julgado. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Justiça condena continuam sendo acompanhados com atenção.

Nesse sentido, O empresário, de 38 anos, disse à Justiça sofrer de ludopatia, transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e caracterizado pelo impulso incontrolável de fazer apostas em jogos de azar.

Portanto, em 2025, de acordo com estudo feito pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para o setor de apostas. Em seguida, segundo pesquisa Datafolha, 7% dos eleitores com 18 anos ou mais fazem atualmente apostas em bets ou cassinos online.

De acordo com as apurações, na ação, o empresário afirmou que a compulsão pelo jogo se manifestou de forma progressiva.

Por outro lado, em dezembro do ano passado, ele formalizou a chamada autoexclusão no sistema lançado pelo governo federal, que permite o bloqueio de todas as contas em sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda.

Vale destacar que as operadoras têm até 72 horas para realizar o bloqueio.

O empresário disse no processo que a Sevenx Gaming não realizou o bloqueio, permitindo que ele permanecesse com acesso integral à plataforma. Por conta disso, afirmou que fez depósitos de R$ 175 mil e perdeu R$ 81 mil.

“O valor jamais teria sido perdido caso a ré tivesse cumprido adequadamente sua obrigação de bloqueio”, afirmou à Justiça o advogado Jonathas de Oliveira Cruz, que o representa. “A conduta da empresa potencializou e agravou o quadro de ludopatia, expondo o autor do processo a estímulos nocivos em momento de reconhecida vulnerabilidade psíquica.”

O juiz Vinicius Garcia Ferraz concordou com a argumentação.

“Ao permitir que um usuário formalmente autoexcluído continuasse a realizar depósitos e apostas de grande vulto após o prazo técnico de efetivação, a ré descumpriu o dever de segurança e de jogo responsável que lhe é imposto”, afirmou na sentença.

Segundo o juiz, a omissão da plataforma agravou as consequências da doença do empresário.

A Sevenx Gaming afirmou à Justiça que a decisão é ilegal, pois não teria sido citada adequadamente, o que a impediu de apresentar defesa no processo.

A empresa também alegou, no recurso, que não ficou comprovado que todas as apostas foram realizadas após o prazo regulamentar para a implementação do bloqueio.

A Folha de S.Paulo procurou o escritório de advocacia que representa a empresa por e-mail e telefone na segunda-feira (10) e na terça-feira (11), mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.