Além disso, cinco anos depois de a Justiça determinar que o município de Iporá adequasse o Lago Pôr do Sol às normas de acessibilidade, pessoas com deficiência ainda encontram obstáculos para circular e utilizar o espaço público. Dessa forma, uma inspeção realizada em setembro deste ano identificou problemas em vagas reservadas, acessos, quiosques, banheiros e rampas. Diante das pendências, a Justiça determinou medidas emergenciais e deu prazo até 24 de novembro para que o município apresente um plano completo de adequação, com obras previstas para serem concluídas em até 12 meses após a aprovação do projeto.
Com isso, A nova decisão foi tomada pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Iporá no cumprimento da sentença obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Nesse sentido, O município havia sido condenado em março de 2021 a adaptar o Lago Pôr do Sol às regras de acessibilidade. Portanto, A sentença se tornou definitiva em novembro do mesmo ano.
Em seguida, na vistoria mais recente, foram encontradas irregularidades que dificultam o uso do local por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com as apurações, entre os problemas estão vagas reservadas inadequadas, rebaixamentos de acesso com inclinação acima do permitido pelas normas técnicas e balcões de quiosques que não permitem a aproximação adequada de pessoas em cadeira de rodas. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Iporá continuam sendo acompanhados com atenção.
Por outro lado, também foram encontrados banheiros sem barras de apoio e sem alarme de emergência. Vale destacar que uma das rampas vistoriadas não tinha corrimãos. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Iporá nos últimos dias.
Sendo assim, enquanto as adequações definitivas não são feitas, o município terá que adotar medidas para reduzir riscos no local. Além disso, uma das determinações é isolar e sinalizar a rampa que liga a pista de cooper a quadra. Também deve ser feita uma avaliação de pontos próximos da pista, ponte e ao vertedouro onde exista risco de queda. Especialistas destacam que novas atualizações sobre Iporá devem surgir em breve.
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A decisão determina ainda a desobstrução das vagas reservadas e dos rebaixamentos de calçada, além da sinalização correta dos espaços destinados a pessoas com deficiência. Essas providências deverão ser adotadas em até 30 dias. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Iporá continuam sendo acompanhados com atenção.
Plano de obras
Além das medidas emergenciais, a Prefeitura deve apresentar até 24 de novembro um plano para resolver as pendências de forma definitiva.
O documento terá de ser elaborado e assinado por um engenheiro civil ou arquiteto e urbanista habilitado. A proposta precisa apontar quais problemas precisam ser corrigidos, apresentar as soluções técnicas, dividir as obras em etapas, indicar os custos e as fontes dos recursos e definir quem será responsável pela execução.
Também será necessário apresentar um cronograma físico e financeiro. A previsão é que as adequações sejam concluídas em até 12 meses depois da homologação do plano, salvo se houver uma justificativa técnica aceita pela Justiça.
O município deve ainda comprovar que conta com profissional efetivo habilitado para verificar se os projetos arquitetônicos e urbanísticos municipais seguem as regras de acessibilidade ou apresentar um calendário para preencher esse cargo.
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O processo terá acompanhamento periódico. Depois que o plano for aprovado, a Prefeitura deve apresentar relatórios a cada dois meses, com fotografias, medições, documentos relacionados aos gastos e informações sobre o andamento de cada etapa.
A Justiça também determinou a realização de audiências de monitoramento a cada quatro meses e a apresentação de um laudo técnico ao final das obras.
Uma audiência especial está marcada para 1º de dezembro de 2026, às 10h, no Fórum de Iporá. O responsável técnico deve apresentar o plano, que será discutido com o Ministério Público e as assistentes técnicas que acompanham o processo.
Representantes do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), de entidades de defesa dos direitos de pessoas com deficiência e idosos e do conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência também vão poder participar, caso sejam chamados.
Prefeitura pode sofrer medidas em caso de descumprimento
A decisão prevê medidas mais severas se as determinações não forem cumpridas sem justificativa. Após manifestação do município, a Justiça poderá determinar o bloqueio de valores necessários para a realização das obras.
A prefeita Maysa Peres Cunha Peixoto também foi advertida de que um eventual descumprimento injustificado da decisão ou a criação de obstáculos para sua execução poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com possibilidade de multa pessoal de até 20% do valor da causa.
O Mais Goiás procurou a Prefeitura de Iporá para obter um posicionamento sobre as medidas determinadas pela Justiça, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
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