Governo federal aplicou sanções a 56 bets infratoras até agosto de 2026

Além disso, O governo federal aplicou sanções a 56 empresas de apostas que estavam autorizadas a funcionar. Dessa forma, as medidas foram tomadas no período de maio de 2025 a agosto deste ano por algum tipo de infração. Com isso, os dados são da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Na última sexta-feira (25/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou Medida Provisória que proíbe a operação de todo e qualquer tipo de bets em todo o Brasil, além de outras medidas. Nesse sentido, A proibição também vale para os cassinos on-line. Portanto, A MP já está em vigor. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Governo federal continuam sendo acompanhados com atenção.

Em seguida, de maio do ano passado até agosto, houve a abertura de 61 processos administrativos sancionadores. De acordo com as apurações, eles foram motivados pelo cometimento de uma ou mais infrações. Do total, cinco procedimentos terminaram com arquivamento, ou seja, sem a aplicação das sanções. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Governo federal nos últimos dias.

Fiscalização da SPA

• Instituições financeiras notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em julho teriam processado operações de cerca de 160 plataformas de apostas consideradas ilegais.
• O governo afirma ter retirado do ar aproximadamente 54 mil sites ligados ao mercado clandestino de apostas.
• As notificações de julho foram enviadas em conjunto pela SPA e pela Receita Federal.
• O governo não divulgou os nomes das instituições notificadas nem os montantes envolvidos, alegando a necessidade de preservar as investigações em andamento e o sigilo das informações.

Por outro lado, entre os 56 processos que culminaram em sanções, 41 resultaram em advertência e 14 na aplicação de multas. Vale destacar que houve apenas uma situação que terminou com aplicação de multa e suspensão da empresa simultaneamente.

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Sendo assim, A infração mais comum anotada foi realizar operações/atividades vedadas, contabilizada 43 vezes. Além disso, na sequência aparecem descumprir normas legais e regulamentares (19) e opor embaraço à fiscalização (14). Dessa forma, cada processo sancionador pode ter mais de uma infração.

As empresas de apostas viraram o principal foco do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na reta final da campanha à reeleição para a Presidência. Lula assinou, na última sexta-feira (25/9), uma medida provisória (MP) que põe fim às bets no país.

“A partir de hoje (sexta-feira) não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A MP estipula que será responsabilidade dos bancos fazer a devolução, entre os dias 9 e 14 de outubro, do dinheiro para os apostadores que perderem a data-limite.

Um balanço da SPA, de junho, apurou que, desde 2025,  27 milhões de brasileiros realizaram apostas nas 85 empresas que estavam autorizadas a operar.

“A receita bruta dos operadores autorizados (Gross Gaming Revenue – GGR) alcançou aproximadamente R$ 37 bilhões em 2025. O GGR corresponde ao valor movimentado pelos operadores após a dedução dos prêmios pagos aos apostadores”, informou a SPA.

Cerco contra ilegais

A ofensiva do governo contra as bets também tem no alvo as irregulares. Na última quinta-feira (24/9), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e no Instagram usados para divulgar plataformas de apostas que operam de forma irregular.

No início de julho deste ano, o governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar transações financeiras de casas de apostas que operam sem autorização no Brasil. As instituições financeiras movimentaram dinheiro de 160 casas de apostas que atuavam sem autorização.

Em junho, o governo federal criou um mecanismo para que os ministérios da Fazenda e da Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) monitorem as empresas ilegais de apostas. Quando é identificada uma suspeita, os bancos são comunicados com a determinação de congelar, “respeitando o devido processo legal”, qualquer conta pertencente às bets, que devem ter os recursos bloqueados.

Foi publicada em junho uma portaria para estabelecer a responsabilidade solidária a instituições financeiras que movimentarem recursos de bets ilegais. A Receita Federal ficou responsável por autuar as instituições que desrespeitam as normas.

O governo federal estimava que entre 41% e 51% das plataformas de apostas on-line operavam de forma ilegal no Brasil.