Empregadores domésticos devem se atentar a novas regras e prazos em janeiro de 2026

O ano de 2026 traz uma série de novidades e prazos importantes para quem gerencia o trabalho de funcionários em casa. O mês de janeiro, especificamente, concentra diversas atualizações, que vão desde um novo piso salarial nacional até alterações na forma de tributação.

É fundamental que os empregadores fiquem atentos a esses detalhes, não só para manter a organização, mas principalmente para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas e evitar possíveis complicações jurídicas. Confira os pontos cruciais que exigem atenção imediata:

Novidades sobre a isenção do imposto de renda para trabalhadores domésticos

Uma das principais mudanças para o início do ano é a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. A partir de 01 de janeiro de 2026, trabalhadores domésticos que recebem até R$ 5.000,00 por mês não terão mais o desconto de IR em seus pagamentos.

Mais sobre o assunto: Salário mínimo de 2025: impacto nos rendimentos e descontos para trabalhadores formais

Esta medida significa um aumento real no valor líquido recebido pelo empregado, sem que o empregador tenha um custo adicional direto em sua folha.

Reajuste do salário mínimo federal atinge R$ 1.621,00

Desde 01 de janeiro de 2026, o novo valor do salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.621,00.

Se o contrato de trabalho de seu funcionário segue o piso federal, é obrigatório atualizar este valor tanto no eSocial quanto na Carteira de Trabalho, seja ela física ou digital. É importante lembrar que alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, podem adotar pisos regionais próprios, que devem ser verificados e respeitados.

Prazos importantes: entenda o vencimento da guia DAE dupla em janeiro

O mês de janeiro requer atenção especial ao fluxo de caixa do empregador doméstico. Em 20 de janeiro de 2026, haverá o vencimento de duas guias de pagamento essenciais.

Uma delas é a DAE Mensal, que se refere ao salário e encargos de dezembro. A outra guia é a DAE do 13º Salário, que cobre os encargos sociais sobre a gratificação natalina paga no final do ano.

Saiba mais: Rescisão de contrato para os domésticos não esta liberado pelo eSocial

Alterações nas tabelas do INSS e no pagamento do salário-família

Junto com o reajuste do salário mínimo, o Governo Federal também divulga novas tabelas de alíquotas do INSS e as faixas atualizadas para o pagamento do salário-família.

Essas atualizações impactam diretamente o cálculo da folha de pagamento e os valores dos descontos previdenciários, exigindo que o empregador revise seus sistemas de folha.

Impacto dos reajustes de passagens no vale-transporte dos empregados

Janeiro é tradicionalmente o período em que ocorrem reajustes nas tarifas de transporte público em diversas cidades e estados brasileiros.

É aconselhável que o empregador verifique se houve aumento na sua localidade para ajustar o valor do vale-transporte pago ao funcionário. Essa medida evita que o empregado precise cobrir a diferença do próprio bolso, garantindo a integridade do benefício.

Evitar problemas jurídicos em 2026
Um simples descuido nas atualizações que ocorrem no início do ano pode gerar um passivo trabalhista significativo no futuro. Manter a gestão do trabalho doméstico sempre em dia é a maneira mais eficaz de garantir segurança jurídica e tranquilidade na relação entre empregador e empregado.