Disputa pelo Jóquei Clube de Goiânia está longe do fim: direção anuncia recurso

Além disso, A direção do Jóquei Clube vai recorrer contra a decisão da juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, que permitiu à prefeitura avançar no processo de desapropriação do imóvel – que tem aproximadamente 22 mil metros quadrados e fica entre a rua 3 e a avenida Anhanguera, no centro da Capital.

Dessa forma, nessa decisão, a juíza julgou improcedente uma ação proposta pelo Jóquei que pedia a anulação do decreto municipal 2.807/2025, que declara a utilidade pública do terreno para fins de desapropriação. Com isso, os representantes do clube denunciaram tentativa de “confisco disfarçado” e alegaram que o decreto tem irregularidades, entre as quais ausência de motivação e de interesse público específico, e violação ao princípio da justa e prévia indenização.

“Estamos preparando um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, no qual argumentamos a existência de erros de formalização. Além disso, a decisão da juíza ocorreu sem instrução. Nesse sentido, vamos levantar todos esses aspectos no recurso que estamos elaborando”, disse a presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea de Paula.

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Jóquei Clube: divergência quanto ao valor da indenização

Portanto, nívea ressalta que a sentença diz respeito apenas à validade do decreto editado pela prefeitura, e não representa a conclusão do processo de desapropriação do imóvel.

“O que existe é uma decisão favorável quanto à legalidade do decreto. Em seguida, A segunda ação proposta pela Prefeitura de Goiânia, aquela de determinação do valor da indenização, continua a correr, e enquanto não houver uma solução definitiva esse processo da desapropriação não estará concluído”, disse.

“Discordamos do critério utilizado pela prefeitura, que divulgou o valor final da indenização a partir de um montante no qual há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões”, afirmou.

Ao Mais Goiás, a direção do Jóquei explicou que o próprio município avaliou o imóvel em R$ 81 milhões, mas depois depreciou R$ 26 milhões do valor da construção. E o clube não aceitou a depreciação.

Se essa indenização for eventualmente paga, o dinheiro será depositado em juízo e vai para o Jóquei. “Como temos tributos a pagar, o município deve pedir o bloqueio do valor até que sejam decididas as execuções fiscais”, explicou a direção.

O débito tributário do Jóquei hoje é de cerca de R$ 272 milhões, mas com o desconto do Resolve (programa do município de redução de multas e juros) o valor cai para R$ 149 milhões. “Vamos discutir agora a previsão legal do código tributário municipal de isenção de IPTU aos imóveis tombados, no caso o imóvel do hipódromo, desde 2006”.

Tese de ‘confisco disfarçado’ foi rejeitada

Na sentença, a juíza rejeitou a tese que a prefeitura estaria promovendo o ‘confisco disfarçado’ do Jóquei Clube. Jussara Louza frisa que a mera publicação do decreto declaratório de utilidade pública não acarreta, por si só, a transferência da propriedade nem a imediata imissão do Poder Público na posse do bem.

Jussara também descartou o argumento de que o movimento realizado pela prefeitura está desprovido de interesse público específico. O interesse no entendimento dela, é o de promover a preservação de monumento histórico e arquitetônico, com localização estratégica e potencial de requalificação para instalação de equipamento público de uso coletivo destinado a atividades culturais, educacionais ou de lazer.

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“Consignou-se, expressamente, que o edifício do antigo Jóquei Clube de Goiás, edificado na década de 1960, possui valor arquitetônico excepcional, por ter sido projetado por Paulo Mendes da Rocha, expoente da arquitetura brasileira com reconhecimento internacional, e que a edificação representa importante exemplar do movimento moderno brasileiro, integrando a paisagem do centro de Goiânia e compondo a memória afetiva e a identidade da população goianiense”, observou a magistrada.

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