No documento, o aplicativo afirma que atua continuamente para que o ambiente digital seja seguro e saudável, rechaçando qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos”.
Entre os argumentos apresentados à agência, o Discord alega que a criptografia impediu bloqueio de conteúdo, e diz que análises ténicas apontam que o “ato final de suicídio não ocorreu na plataforma”, sobre o caso da adolescente de 13 anos (veja os argumentos apresentados aqui).
💻O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
A empresa tinha até essa sexta-feira (14) para cumprir a determinação de suspender as transmissões ao vivo feita pela agência. E outros 10 dias para entrar com recurso, e esclarecer quais são os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes adotados no aplicativo.
🔎A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem, entre suas atribuições, zelar pela proteção de dados pessoais.
Discord — Foto: Ivan Radic/Flickr
Os argumentos apresentados
No documento, os advogados da empresa citaram os seguintes mecanismos de controle:
- Há mecanismos de verificação de idade: a empresa afirma que, quando não há uma verificação conclusiva da idade, a conta é submetida às “restrições padrão aplicáveis ao público adolescente”.
- Existe uma ferramenta de controle parental: o Discord cita a “Central da Família”, que, segundo a empresa, permite aos responsáveis monitorar servidores integrados, lista de amigos e tempo de uso dos jovens, além de impor restrições a transações financeiras e interações com desconhecidos.
Sobre problemas apontados pela agência e o caso específico de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a tirar a própria vida na plataforma (entenda mais abaixo), o Discord alegou:
- que as transmissões que motivaram a medida ocorreram em um grupo privado e que o Discord agiu rapidamente depois de ser comunicado pela polícia;
- Como justificativa para não ter bloqueado as imagens antes, o aplicativo alega que as chamadas de voz e vídeo têm criptografia, o que impede o monitoramento direto do conteúdo ao vivo;
- a empresa alega que depende de denúncias de usuários, inteligência artificial e avisos das autoridades;
- e pede que a ANPD trate a situação como um caso isolado, sustentando que adotou todas as medidas de emergência cabíveis.
Discord tem até esta sexta (14) para concluir respostas
Caso grave
Ela citou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
A empresa afirmou também que avaliações técnicas preliminares indicam que o ato consumado não foi transmitido pela plataforma, e que repassou dados e registros aos investigadores.
Denúncias contra o Discord aumentaram
Documentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram, porém, que o uso do Discord em crimes não é um fenômeno restrito ao episódio que levou à decisão da ANPD.
Segundo documento enviado pelo ministério ao Congresso há cerca de 15 dias, já foram identificadas pelo menos sete operações policiais, entre 2023 e 2026, envolvendo crimes nos quais houve uso da plataforma.
O documento afirma que o Ciberlab, estrutura do Ministério da Justiça voltada à análise de ameaças no ambiente digital, identificou de forma recorrente a utilização de servidores e comunidades do Discord para compartilhamento de conteúdos relacionados a crueldade contra animais, automutilação, incitação ao suicídio, exposição de violência gráfica, disseminação de ideologias extremistas, cyberbullying organizado e coerção psicológica.
O ministério também cita transmissões ilícitas envolvendo vítimas vulneráveis, inclusive menores de idade.
“O CIBERLAB tem identificado, de forma recorrente, a utilização de servidores e comunidades hospedadas na plataforma Discord para compartilhamento e conteúdos relacionados a crueldade contra animais, automutilação, incitação ao suicídio, exposição de violência gráfica, disseminação de ideologias extremistas, cyberbullying organizado, coerção psicológica e transmissões ilícitas envolvendo vítimas vulneráveis, inclusive menores de idade”, diz o documento.
O Ministério da Justiça informou ainda que, conforme manifestação da Polícia Federal, existem investigações em andamento envolvendo o uso de plataformas digitais, entre elas o Discord, para a prática de diversos crimes.
Entre os delitos citados estão crimes de ódio, indução à automutilação, exploração sexual, cyberbullying e outras condutas violentas. Segundo o ministério, crianças e adolescentes aparecem com frequência nas investigações tanto como vítimas quanto como autores.
Suspensão das transmissões
A ANPD determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. A decisão é uma medida preventiva e deu à plataforma três dias úteis para cumprir a determinação.
A medida não significa que o Discord está suspenso no Brasil. A decisão atinge apenas a ferramenta de transmissões ao vivo.
Segundo a agência, a suspensão permanecerá até que a plataforma comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso do serviço.
