No pedido de reconsideração, enviado nesta sexta-feira (14), a empresa afirma que não consegue cumprir o prazo, de três dias úteis, para suspender transmissões ao vivo. O prazo para cumprimento da determinação termina nesta segunda-feira (17).
A decisão da ANPD foi tomada em meio à repercussão do caso em que uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a tirar a própria vida na plataforma, o que gerou reações por parte do governo federal e até uma operação policial de combate a crimes contra crianças e adolescentes.
“A plataforma vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio”, alegou a ANPD ao tomar a medida.
Em um dos documentos enviados à agência, o Discord pediu à ANPD que “reconsidere o Despacho Decisório nº 3/2026/SFI e revogue a medida preventiva, à luz dos elementos ora juntados aos autos, inclusive a Resposta ao Ofício nº 16/2026 protocolada nesta data, sem prejuízo do prosseguimento da instrução deste processo de fiscalização, no qual a Discord seguirá cooperando integralmente”
O despacho citado pela plataforma “determina […] a suspensão, em relação aos usuários localizados no território nacional, da funcionalidade ‘Go Live’ e de quaisquer outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo funcionalmente equivalentes”.
💻O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
Sobre a impossibilidade de cumprir a decisão, a empresa afirma que o prazo determinado pela ANPD não é “materialmente executável”.
“A engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado”, afirma a empresa.
O Discord pede ainda que a ANPD estabeleça um cronograma para a implementação da medida, com prazo mínimo de 15 dias úteis, e prorrogue pelo mesmo período o prazo para comprovação do cumprimento das exigências.
Caso ‘isolado’, diz plataforma
A plataforma afirma — ao se referir ao caso da menina de 13 anos — que “a existência isolada de conteúdo ilícito não constitui, por si só, falha sistêmica”.
Nesse contexto, por entender ter sido um caso “isolado”, o Discord cita o decreto que regulamenta o ECA Digital, segundo o qual: “As penalidades não serão aplicadas nas hipóteses de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual, inerente ao estado da técnica e à natureza da operação, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade”.
Entretanto, o argumento se opõe à conclusão à qual a agência chegou, a de que o Discord é utilizado de forma “recorrente” em casos de violação aos direitos de crianças e adolescentes.
Discord — Foto: Ivan Radic/Flickr
No documento, o aplicativo afirma que atua continuamente para que o ambiente digital seja seguro e saudável, rechaçando qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos”.
Entre os argumentos apresentados à agência, o Discord alega que a criptografia impediu bloqueio de conteúdo, e diz que análises técnicas apontam que o “ato final de suicídio não ocorreu na plataforma”, sobre o caso da adolescente de 13 anos.
Quando determinou a suspensão da ferramenta que permite as transmissões ao vivo, a ANPD informou que a medida vai durar até que a plataforma “demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes e obtenha autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial”.
Conforme o documento enviado pelo Discord à agência, a empresa alega que “serve primordialmente como ferramenta de comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento, e não como ambiente para atividades nocivas ou ilícitas”.
Caso grave
Ela citou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
A empresa afirmou também que avaliações técnicas preliminares indicam que o ato consumado não foi transmitido pela plataforma, e que repassou dados e registros aos investigadores.
