Além disso, O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) a decisão de André Mendonça que havia determinado a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas à lei que declarou Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil. Dessa forma, A ordem anterior havia sido concedida após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra conteúdos que associavam o candidato à eventual retirada do título da santa.
Com isso, dino analisou um pedido do ator e humorista Antônio Tabet, que teve uma postagem excluída pelas plataformas por determinação de Mendonça. Nesse sentido, na publicação, Tabet escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem citar Flávio Bolsonaro. Para Dino, retirar o conteúdo exigiria “estabelecer como verdade que ‘família miliciana’ refere-se a um determinado candidato à Presidência da República”.
Apesar de o pedido partir de Tabet, Dino estendeu os efeitos da decisão às demais publicações retiradas pelo mesmo fundamento e afirmou que outros perfis atingidos também poderão solicitar o restabelecimento de seus conteúdos. Segundo o ministro, as postagens não apresentam “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.
A controvérsia começou após circular nas redes sociais a informação falsa de que Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira caso fosse eleito presidente. Não há declaração conhecida do senador indicando essa intenção, e ele negou a alegação. O rumor também ganhou força com referências a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victorio Galli, que pretendia retirar o título da santa. A proposta foi arquivada em 2008.
Ao determinar a remoção das publicações, Mendonça havia argumentado que a medida era necessária diante da proximidade da eleição, da repercussão do tema entre eleitores e da disseminação das postagens. Dino, por outro lado, considerou que impedir o debate poderia atingir também manifestações religiosas, especialmente às vésperas de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida. “Os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”, afirmou.
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