Detran-GO proíbe vínculos entre autoescolas e clínicas de CNH

SEM PARENTESCO

Nova regra busca evitar conflitos de interesse. Quem já está credenciado terá 90 dias para se adequar

Ir direto pra matéria Detran proíbe vínculo entre donos de autoescola e de clínicas no mesmo município (Foto: Reprodução)

Além disso, detran proíbe vínculo entre donos de autoescola e de clínicas no mesmo município (Foto: Reprodução)

Dessa forma, O Detran de Goiás criou uma regra para evitar que exames da CNH sejam feitos por profissionais ligados a empresas que também trabalham com motoristas. A portaria, publicada nesta quinta-feira (22), dá 90 dias para médicos, psicólogos e clínicas já credenciados se adequarem.

Na prática, um médico ou psicólogo não poderá fazer exames para o Detran se, por exemplo, for casado com o dono de uma autoescola da mesma cidade, trabalhar para uma empresa de placas ou tiver sociedade com um despachante que atua ali. Com isso, A regra também inclui parentes até o terceiro grau — como pais, filhos, irmãos, tios, sobrinhos, avós, netos, sogros e cunhados.

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A restrição vale para clínicas quando o sócio ou o responsável técnico tiver uma dessas ligações. Ela abrange relações com donos, sócios ou administradores de autoescolas, empresas de fabricação e instalação de placas, despachantes e outros prestadores credenciados ou autorizados pelo Detran-GO no mesmo município.

A preocupação é evitar conflito de interesse. Por exemplo: uma pessoa ligada a uma autoescola poderia ter interesse em que os alunos daquela empresa fossem atendidos por determinada clínica. A regra procura separar quem realiza os exames de quem oferece outros serviços relacionados ao trânsito.

Clínicas e profissionais que já têm credenciamento e se enquadram nas situações proibidas terão 90 dias para regularizar a situação. Se não fizerem isso, o Detran poderá abrir um processo administrativo e bloquear o acesso aos sistemas do órgão. O processo também poderá resultar no cancelamento do credenciamento.

A medida altera uma portaria de 2016 e as restrições se aplicam a vínculos dentro do mesmo município.