Goiás recebe, neste sábado (1º), o Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome em diferentes regiões. Organizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), garante o reconhecimento da filiação — biológica ou socioafetiva, inclusive post mortem — e o nome do pai ou da mãe incluído na certidão de nascimento.
A abertura oficial será às 8h30, no Auditório do Bloco D do Centro Universitário Alves Faria (Unialfa) Unidade Perimetral, em Goiânia. Na capital, os atendimentos presenciais ocorrem até as 17h na Unidade Marista da DPE-GO e na Unialfa. Além disso, a ação presencial também acontece em Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás.
Em Anápolis, o Dia D será em 15 de agosto. Já nas demais regiões de Goiás, as pessoas previamente inscritas serão atendidas virtualmente, com sessões realizadas por videoconferência.
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Segundo a organização, serão atendidas pessoas com horário agendado, mas quem não realizou inscrição também poderá procurar presencialmente as unidades participantes. Nesses casos, os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada com base na capacidade dos profissionais e de cada local.
Durante a ação, haverá triagens, sessões de mediação, audiências, exames gratuitos de DNA e outros atos necessários à formalização do vínculo de filiação. A DPE-GO explica que “quando houver consenso entre as pessoas envolvidas e estiverem preenchidos os requisitos legais, alguns procedimentos poderão ser concluídos ou homologados no próprio dia. Nos demais casos, serão adotadas as providências extrajudiciais ou judiciais necessárias para a posterior conclusão do atendimento”.
“Ter o vínculo de filiação reconhecido vai muito além da inclusão do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. Seja biológico ou socioafetivo, o reconhecimento assegura direitos relacionados à identidade, ao pertencimento familiar, à convivência, à pensão alimentícia, à herança e aos direitos da previdência social, como a pensão por morte, além de produzir os demais efeitos jurídicos próprios da relação entre pais, mães e filhos e estabelecer deveres recíprocos”, explica o defensor público Bruno Malta, coordenador nacional do Programa Meu Pai Tem Nome.
O mutirão ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Também estarão disponíveis serviços de emissão de segunda via de certidões e mediação de conflitos familiares relacionados a divórcio, guarda, convivência e pensão alimentícia.
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