O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou uma série de medidas para reforçar a fiscalização sobre a recuperação judicial da farmacêutica Cifarma e do Grupo GRB, após manifestações do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico no Estado de Goiás (SINDQFPGO). A decisão obriga a empresa a comprovar o pagamento dos salários dos funcionários, cria um acompanhamento permanente da folha salarial e determina providências para apurar possíveis irregularidades envolvendo descontos nos planos de saúde dos trabalhadores.
Entre as determinações, a empresa terá que comprovar por meio de extratos bancários, que quitou os salários referentes ao mês de maio. Também deverá apresentar um cronograma detalhando como pretende regularizar os pagamentos pendentes. A decisão do último dia 20 ainda cria um acompanhamento exclusivo para fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
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O Mais Goiás entrou em contato com a empresa para que se posicioasse, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Auditoria mensal
Desta forma, a administradora judicial passará a verificar mensalmente se os salários e os repasses aos planos de saúde estão sendo realizados corretamente, devendo comunicar imediatamente à Justiça qualquer descumprimento.
“A postura firme da promotoria e do magistrado mostra que a lei cumpre seu papel social ao colocar a dignidade humana e o pagamento das verbas alimentares acima de qualquer interesse corporativo”, comemorou o presidente do SINDQFPGO, Francisley Martins.
Ministério Público acionado
O TJ também determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Goiás (MPGO) para apurar uma possível apropriação indébita. A medida ocorreu após o sindicato informar que valores descontados dos salários dos trabalhadores para custear os planos de saúde não teriam sido repassados às operadoras, situação que teria provocado a suspensão do atendimento de empregados e seus dependentes.
Gado, cavalos e veículos de luxo
A Justiça autorizou ainda a venda 1.930 cabeças de gado e 27 cavalos pertencentes ao grupo empresarial. O valor, estimado em R$ 6 milhões, ficará depositado em juízo e permanecerá vinculado ao processo, preservando os direitos dos credores. O objetivo, no entanto, é promover garantias ao pagamento de salários.
Além disso, o TJ negou pedidos da empresa para liberar veículos e outros bens, determinando que o grupo comprove quais deles são realmente indispensáveis para a continuidade das atividades da empresa. Na decisão, o juiz ressalta que bens considerados de luxo, como uma motocicleta Harley-Davidson e um Porsche Cayenne, não se enquadram nessa hipótese.
Eventuais descumprimentos
A decisão também faz um alerta à empresa: caso persistam os atrasos salariais ou sejam apresentadas informações incompatíveis com as verificações da administração judicial, poderão ser adotadas medidas mais severas, incluindo o afastamento dos administradores responsáveis pela condução da recuperação judicial.
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