Câmara de Goiânia derruba veto e mantém auxílio para mulheres comprarem armas

Sobre o tema envolvendo Câmara de Goiânia, além disso, A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, na terça-feira (25), o veto parcial do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei que cria o Programa Escudo Feminino. Dessa forma, de autoria do vereador Major Vítor Hugo (PL), a proposta estabelece medidas de proteção, capacitação e apoio à autodefesa de mulheres em situação de violência, incluindo a possibilidade de auxílio financeiro para aquisição de dispositivos de defesa pessoal e, em determinadas condições, arma de fogo.

Com isso, com a derrubada do veto, o texto aprovado pelos vereadores segue para os procedimentos finais antes de ser publicado e entrar em vigor como lei municipal. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Câmara de Goiânia continuam sendo acompanhados com atenção.

Nesse sentido, O programa prevê uma política de proteção progressiva. Portanto, A prioridade deve ser dada a ações preventivas e educativas e, inicialmente, a medidas não letais. Em seguida, somente após avaliação da situação e das alternativas disponíveis poderá ser considerada a concessão de auxílio para aquisição de arma de fogo.

De acordo com as apurações, entre as medidas previstas estão apoio psicossocial, orientação jurídica, aulas de defesa pessoal, campanhas de prevenção e capacitação técnica em armamento e tiro. O texto também prevê auxílio financeiro para a compra de dispositivos de defesa autorizados, além de avaliações técnicas, médicas e psicológicas e integração com a rede municipal de proteção às mulheres.

Na versão aprovada pela Câmara, os valores de auxílio previstos são de até R$ 400 para spray de pimenta, R$ 1,2 mil para equipamento de choque, R$ 1,5 mil para treinamento prático e teórico em armamento e tiro e até R$ 5 mil para aquisição de arma de fogo.

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Câmara de Goiânia: Quem poderá participar

O Programa Escudo Feminino será destinado a mulheres em situação de violência que consigam comprovar que estão em risco. Entre os documentos aceitos estão medidas protetivas, registros de ocorrência policial, procedimentos investigativos ou judiciais e documentos emitidos por órgãos públicos das áreas de saúde, assistência social ou segurança pública.

Mabel havia criticado auxílio para armas

Antes da votação do veto, Sandro Mabel havia sinalizado que não pretendia barrar integralmente o projeto. Em março, o prefeito afirmou que considerava perigosa a facilitação do acesso a armas para mulheres vítimas de violência, mas defendeu a manutenção de outras medidas previstas na proposta.

O projeto também foi alvo de manifestação contrária do Ministério Público de Goiás (MPGO). O Núcleo Estadual de Gênero havia solicitado o veto ao texto e questionado a adoção da autodefesa armada como instrumento de política pública de enfrentamento à violência contra a mulher.

O órgão argumentou que medidas de autodefesa devem ter caráter complementar às políticas estruturais de proteção e alertou para os riscos relacionados à presença de armas de fogo em ambientes onde já existe violência doméstica.

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