A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, na terça-feira (25), o veto parcial do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei que cria o Programa Escudo Feminino. De autoria do vereador Major Vítor Hugo (PL), a proposta estabelece medidas de proteção, capacitação e apoio à autodefesa de mulheres em situação de violência, incluindo a possibilidade de auxílio financeiro para aquisição de dispositivos de defesa pessoal e, em determinadas condições, arma de fogo.
Com a derrubada do veto, o texto aprovado pelos vereadores segue para os procedimentos finais antes de ser publicado e entrar em vigor como lei municipal.
O programa prevê uma política de proteção progressiva. A prioridade deve ser dada a ações preventivas e educativas e, inicialmente, a medidas não letais. Somente após avaliação da situação e das alternativas disponíveis poderá ser considerada a concessão de auxílio para aquisição de arma de fogo.
Entre as medidas previstas estão apoio psicossocial, orientação jurídica, aulas de defesa pessoal, campanhas de prevenção e capacitação técnica em armamento e tiro. O texto também prevê auxílio financeiro para a compra de dispositivos de defesa autorizados, além de avaliações técnicas, médicas e psicológicas e integração com a rede municipal de proteção às mulheres.
Na versão aprovada pela Câmara, os valores de auxílio previstos são de até R$ 400 para spray de pimenta, R$ 1,2 mil para equipamento de choque, R$ 1,5 mil para treinamento prático e teórico em armamento e tiro e até R$ 5 mil para aquisição de arma de fogo.
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Quem poderá participar
O Programa Escudo Feminino será destinado a mulheres em situação de violência que consigam comprovar que estão em risco. Entre os documentos aceitos estão medidas protetivas, registros de ocorrência policial, procedimentos investigativos ou judiciais e documentos emitidos por órgãos públicos das áreas de saúde, assistência social ou segurança pública.
Também será necessário comprovar residência em Goiânia há pelo menos dois anos.
Segundo Major Vítor Hugo, o objetivo é ampliar a capacidade de prevenção e autodefesa, reduzir a reincidência e a gravidade dos casos de violência doméstica e fortalecer a atuação preventiva do município. “O Escudo Feminino não incentiva o armamento irrestrito. Ele confere apoio, capacitação e meios graduais de autodefesa para mulheres em risco”, afirmou o vereador.
Mabel havia criticado auxílio para armas
Antes da votação do veto, Sandro Mabel havia sinalizado que não pretendia barrar integralmente o projeto. Em março, o prefeito afirmou que considerava perigosa a facilitação do acesso a armas para mulheres vítimas de violência, mas defendeu a manutenção de outras medidas previstas na proposta.
O projeto também foi alvo de manifestação contrária do Ministério Público de Goiás (MPGO). O Núcleo Estadual de Gênero havia solicitado o veto ao texto e questionado a adoção da autodefesa armada como instrumento de política pública de enfrentamento à violência contra a mulher.
O órgão argumentou que medidas de autodefesa devem ter caráter complementar às políticas estruturais de proteção e alertou para os riscos relacionados à presença de armas de fogo em ambientes onde já existe violência doméstica.
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