Sobre o tema envolvendo Câmara de Goiânia, além disso, A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que reestrutura os vencimentos de aproximadamente 2,6 mil servidores administrativos da rede municipal de Educação. Dessa forma, A proposta aumenta o salário-base inicial de R$ 1.538 para R$ 1.640, uma diferença de R$ 102, e estabelece alterações graduais na progressão da carreira até 2030. Com isso, O texto segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Nesse sentido, A mudança beneficia profissionais que trabalham nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), incluindo funcionários responsáveis pela limpeza, preparação da merenda e outras atividades administrativas e operacionais. Portanto, O novo vencimento básico inicial corresponde à jornada de 30 horas semanais. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Câmara de Goiânia continuam sendo acompanhados com atenção.
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Em seguida, de autoria de Mabel, o projeto de lei 477/2026 altera a legislação municipal que estabelece a tabela salarial da categoria. De acordo com as apurações, O texto aprovado prevê que as mudanças tenham efeitos retroativos a 1º de outubro deste ano. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Câmara de Goiânia nos últimos dias.
Por outro lado, A retroatividade foi incluída durante a tramitação na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, por meio de relatório apresentado pelo vereador Anselmo Pereira (MDB).
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Câmara de Goiânia: Como ficam os salários dos servidores da Educação?
Vale destacar que A proposta estabelece um novo valor inicial para a carreira e modifica os percentuais que diferenciam os vencimentos conforme o enquadramento funcional de cada servidor.
Em 2026, o salário-base inicial será de R$ 1.640, no nível I, referência A. Na outra extremidade da tabela, o vencimento básico poderá chegar a R$ 2.263,21, no nível IV, referência J.
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O projeto prevê uma recomposição progressiva das diferenças salariais entre níveis e referências, que será concluída em 2030.
Os percentuais estabelecidos são:
- 2026: 7,42% de diferença entre níveis e 1,2% entre referências;
- 2027: 8,57% entre níveis e 1,4% entre referências;
- 2028: 9,71% entre níveis e 1,6% entre referências;
- 2029: 10,86% entre níveis e 1,8% entre referências;
- 2030: 12% entre níveis e 2% entre referências.
A partir de 2027, as alterações nos percentuais serão aplicadas em 1º de maio de cada ano.
Esses índices representam as diferenças previstas na estrutura da carreira, e não reajustes anuais de igual percentual sobre o salário de todos os servidores.
O projeto também assegura a manutenção dos níveis e referências já conquistados pelos trabalhadores, com reenquadramento automático e garantia de que não haverá redução salarial.
Vereadores divergem sobre o reajuste
Embora a proposta tenha sido aprovada, houve divergências entre os vereadores sobre o alcance das mudanças.
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Durante a discussão, a vereadora Kátia Maria (PT) afirmou que a atualização da tabela salarial não atende integralmente às reivindicações dos servidores administrativos.
“Esse projeto de lei que chegou, que atualiza a tabela de vencimentos, ele nem de longe atende a categoria. Ele não faz justiça. Nós precisamos aprovar, porque é melhor esse do que nada, mas a nossa luta é pelo plano de carreira”, declarou.
A parlamentar também defendeu a convocação de profissionais aprovados em concurso público para suprir a falta de funcionários nas unidades de ensino.
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O vereador Sargento Novandir argumentou que o reajuste aprovado corresponde ao que o município consegue conceder neste momento. Segundo ele, Mabel se comprometeu a encaminhar outra proposta para ampliar a valorização da categoria.
Já Pedro Azulim (MDB) mencionou a possibilidade de uma futura discussão sobre equiparação salarial entre administrativos e assistentes administrativos da Educação.
Quando o aumento começa a ser pago?
Com a aprovação definitiva pela Câmara, a proposta será encaminhada ao prefeito Sandro Mabel, responsável por sancionar ou vetar o texto.
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Caso seja sancionada, a reestruturação salarial terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2026, conforme a redação aprovada pelos vereadores.
A prefeitura havia manifestado a expectativa de incluir os novos valores na folha de pagamento de novembro. Entretanto, ainda não foi divulgado um calendário definitivo para o pagamento das diferenças retroativas.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a reestruturação pretende corrigir distorções entre os níveis e referências da carreira, preservando as diferenças de remuneração conforme as atribuições e a evolução funcional dos trabalhadores.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
