Sobre o tema envolvendo Câmara analisa, além disso, A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3779/26, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) para estabelecer diretrizes de fortalecimento da assistência geriátrica no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a proposta determina que as regiões brasileiras com menor oferta de médicos tenham prioridade nas ações do poder público para ampliar o atendimento especializado.
Com isso, O texto legislativo estabelece três frentes principais de atuação para a administração pública na área de saúde voltada à terceira idade. Nesse sentido, A proposta determina que o Estado incentive a abertura de novas vagas em programas de residência médica em geriatria, estimule a qualificação contínua dos profissionais da área e adote medidas diretas para o provimento e a fixação de médicos geriatras nas unidades da rede pública de saúde em todo o território nacional. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Câmara analisa continuam sendo acompanhados com atenção.
Cooperação da União com estados e municípios no PL 3779/26
Para viabilizar a expansão do atendimento especializado nas diferentes regiões do país, o Projeto de Lei 3779/26 prevê o suporte direto do governo federal aos demais entes federativos. A matéria estabelece que a União forneça apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além de determinar o fortalecimento da integração entre a atenção primária à saúde, que realiza o primeiro acolhimento nos postos, e a atenção especializada, com o objetivo de assegurar o acesso efetivo das pessoas idosas ao médico geriatra na rede pública. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Câmara analisa nos últimos dias.
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As diretrizes propostas pelo texto não criam um direito individual ao atendimento exclusivo por médico geriatra, tampouco alteram a atual estrutura de organização administrativa do SUS. O parlamentar especifica que a norma passa a funcionar como um balizador legal para orientar ações permanentes do Estado na área de saúde pública. Especialistas destacam que novas atualizações sobre Câmara analisa devem surgir em breve.
“O crescimento contínuo da população idosa impõe novos desafios à organização da rede pública de saúde”, afirmou o deputado Cabo Gilberto Silva na justificativa do projeto. “A medida contribui para reduzir desigualdades regionais e promover atendimento mais qualificado”, declarou o autor da proposta. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Câmara analisa continuam sendo acompanhados com atenção.
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Déficit de geriatras e avanço da população idosa no Censo de 2022
A discussão legislativa na Câmara ocorre diante do descompasso entre o ritmo de envelhecimento da população brasileira e a disponibilidade de médicos especialistas no país. Dados da pesquisa Demografia Médica Brasileira 2025, elaborada em conjunto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Universidade de São Paulo (USP), apontam que o Brasil conta com o total de 3.167 médicos geriatras, o que representa uma proporção de 1,49 especialista para cada grupo de 100 mil habitantes.
Embora a quantidade de profissionais da área tenha registrado um crescimento de 378,4% no período de 14 anos, subindo dos 662 médicos contabilizados em 2011 para os atuais 3.167 na medição de 2025, o índice ainda é considerado abaixo do ideal diante do aumento de moradores com 60 anos ou mais, que atingiu a marca de 32.113.490 pessoas no Censo Demográfico de 2022, número equivalente a 15,6% da população total do Brasil e que representa uma alta de 56% na comparação direta com o Censo de 2010.
O médico geriatra e presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Marco Túlio Cintra, avalia o papel técnico do especialista no acompanhamento clínico de pacientes dessa faixa etária. “Ele está habilitado a identificar e a manejar doenças clínicas que em muitos casos necessitam de atenção de forma integrada e não fragmentada”, disse o presidente da entidade.
Para o dirigente da SBGG, a ampliação do atendimento exige esforços na base de ensino médico e no treinamento das equipes que já atuam no sistema de saúde. “Embora a especialidade tenha ganhado maior reconhecimento nos últimos anos, é fundamental expandir a formação de geriatras e também sensibilizar outros profissionais da saúde sobre os princípios do cuidado geriátrico”, afirmou Marco Túlio Cintra.
Tramitação do PL 3779/26 nas quatro comissões da Câmara
Divulgado pela Agência Câmara de Notícias em 22 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 3779/26 tramita em caráter conclusivo, rito legislativo em que a proposta é votada apenas pelas comissões temáticas, dispensando a votação em plenário, a menos que haja recurso. O texto passará pela análise das comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ainda não há data prevista para a votação da matéria nos colegiados nem a designação oficial dos deputados relatores em cada comissão. Para entrar em vigor como lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, na sequência, pelo Senado Federal.
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