Atrasos nas compras online de Natal? Veja quando levar caso à Justiça e pedir dano moral

Quem fez compras de Natal em sites e está sofrendo com atrasos na entrega deve ficar atento. Em alguns casos, essa demora pode ser levada à Justiça, com direito a dano moral, sobretudo se o item era para presentear alguém. A advogada Suéllen Paulino explica o que fazer quando as lojas online não cumprem os prazos e geram transtornos.

“Quando falamos de compras online, principalmente em períodos como o Natal, é fundamental que o consumidor esteja atento a todas as etapas do processo de compra”, disse a advogada ao Rota Jurídica. Segundo ela, antes de ir à Justiça, é possível tentar conciliar diretamente com a empresa por meio do site Consumidor.gov.br. “Muitas vezes, as respostas são rápidas, especialmente em datas de grande apelo comercial como Natal”, explica.

Veja dicas em caso de atrasos nas compras online de Natal:

Direito à devolução do dinheiro em compras atrasadas

O cliente tem direito à devolução do dinheiro em compras atrasadas. Se o fornecedor não cumpre o prazo, o consumidor pode:

• Optar pela devolução integral do valor pago: Isso inclui o preço do produto e possíveis custos adicionais, como o frete.

• Exigir o cumprimento da entrega: pode ser uma solução viável se ainda houver tempo para receber o produto, mas isso depende do interesse do consumidor.

• Trocar por outro produto equivalente: em alguns casos, o fornecedor pode oferecer alternativas. Se o consumidor aceitar, deve exigir que seja algo equivalente em valor e qualidade.

Esses direitos estão garantidos no artigo 35 do CDC, e a decisão de qual medida tomar é sempre do consumidor.

Danos morais em compras atrasadas

Danos morais são analisados caso a caso. A simples entrega atrasada, muitas vezes, gera apenas danos materiais (como o valor do frete perdido ou do produto não entregue). Contudo, quando há situações que extrapolam o “mero aborrecimento”, como o impacto emocional em datas importantes, é possível buscar indenização por danos morais.

As situações mais comuns que cabem dano moral são:

• O atraso comprometeu o Natal de uma criança, causando frustração emocional ao presente não chegar a tempo.

• A empresa foi omissa ou negligente, não respondendo as tentativas do consumidor de resolver o problema.

• Houve impacto significativo, como gastos adicionais para substituir o produto de última hora ou constrangimentos em situações familiares, ou sociais.

Nestes casos, muitos tribunais têm considerado o impacto emocional e concedido indenizações.

Como agir se não receber o produto antes do Natal?

A atitude do consumidor deve ser rápida e proativa:

Primeiro passo: Reclamar diretamente com o fornecedor

• Use todos os canais de atendimento da loja para relatar o atraso. Faça isso de forma documentada, seja por e-mail, mensagens ou protocolo de atendimento.

• Solicite uma solução imediata: entrega emergencial, troca por outro produto, ou cancelamento da compra com devolução integral do valor.

Segundo passo: Registrar queixa no Procon

Se o fornecedor não resolver ou se recusar a cumprir o combinado, registre uma reclamação no Procon. Esse órgão é especializado em mediar conflitos e pode dar orientações adicionais.

Terceiro passo: Ação judicial

Caso os prejuízos sejam graves, é possível ingressar com uma ação para exigir:

• Restituição do dinheiro;

• Reparação por danos materiais, como custos adicionais com novos presentes ou substituição do produto;

• Indenização por danos morais, se cabível.

Cliente deve monitorar o pedido

A advogada Suéllen Paulino explica ainda que o cliente deve acompanhar o pedido após a compra, usando os códigos de rastreamento fornecidos para verificar o status da entrega. Se perceber atrasos, deve entrar em contato com a loja imediatamente. Além disso, é importante guardar os registros da compra, salvando e-mails de confirmação, recibos, prints do site e mensagens trocadas com o fornecedor. Esses documentos serão fundamentais caso você precise reclamar.

Segundo a especialista, fazer compras online de forma segura exige atenção e planejamento, principalmente em datas importantes como o Natal. “É importante que o consumidor conheça seus direitos e esteja preparado para exigir uma solução rápida e eficiente caso algo dê errado. Como advogada, recomendo agir preventivamente, mas também ser firme na defesa dos seus direitos se houver problemas”, conclui.

***Com informações do Rota Jurídica