Um profissional da Polícia Científica do Estado de Goiás (PCIGO) conversou com o Mais Goiás, nesta quinta-feira (6), na condição de anonimato, acerca do superintendente da corporação, Ricardo Matos da Silva, que é alvo de uma batalha judicial por assédio moral coletivo contra pelo menos dez peritos. Segundo ele, a situação é recorrente e aconteceu por diferentes meios. “Ele usa a corregedoria, envia servidores por fatos que não constituem transgressão. Os servidores nem punidos são, mas há desgastes mental e financeiro. No final, os trabalhadores se calam, adoecem ou se escondem. O medo de retaliação é grande”, afirma.
Segundo a fonte, o gestor costumava fazer reuniões com a sua equipe e expor servidores, fazendo chacotas, conforme relatado. “Uma vez, reunido com sua equipe, ele falou de um colega que estava afastado por saúde mental: que ele era ‘mala e fraco’, que não falaria o nome, mas todos sabiam quem era. Ele conta as histórias, evita citar o nome, mas usa características que qualquer um consegue identificar”, narra.
Em um outro caso, a pessoa relata que Ricardo enviou um colega para a corregedoria de forma vexatória, questionando a capacidade e sugerindo que ele não sabia ler. “Todo mundo da instituição comentou o caso. O colega foi para a corregedoria e teve problemas de saúde depois disso.”
Ele continuou: “Reclamamos várias vezes ao sindicato, que levou demandas a ele, inclusive oficiou para que parasse de expor os colegas por meio de redes sociais.” Apesar do processo e das reclamações, a pessoa afirma que nada mudou. “Nas últimas semanas, ele começou a fazer remoções de servidores sem justificativas. O sindicato questiona, mas ele mantém as decisões.”
O entrevistado afirma que a situação é de desânimo com a profissão que muitos escolheram para toda a vida. “Temos muitos colegas estudando para outro concurso e já há casos de gente que pediu exoneração e foi atrás de um emprego melhor, com melhor qualidade de vida. As pessoas têm medo de se manifestar ou reclamar”, lamenta.
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Justiça
Na Justiça, atos atribuídos à chefia resultaram na condenação do Estado de Goiás ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. A sentença, proferida em 31 de julho, reconheceu assédio moral institucional e apontou que cobranças feitas à equipe ‘ultrapassaram os limites da fiscalização funcional, com exposição de servidores e uso inadequado de ferramentas institucionais’. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Apesar do reconhecimento das irregularidades, a Justiça negou o pedido do SindPerícias para afastar o superintendente da PCI, Ricardo Matos da Silva, das funções de chefia. Na sentença, a magistrada entendeu que a retirada do gestor do cargo representaria uma interferência do Judiciário em uma decisão administrativa do Poder Executivo. Segundo a decisão, a escolha, manutenção ou exoneração de ocupantes de cargos de direção e chefia integra a esfera de competência do governo estadual, dentro do princípio da separação dos Poderes. A Justiça destacou que, naquele processo, não estavam presentes elementos que justificassem uma medida excepcional de afastamento.
A sentença também ressaltou que a PCIGO mantém a possibilidade de fiscalizar a produtividade dos servidores e instaurar procedimentos para apurar eventuais irregularidades, desde que sejam respeitados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o sigilo necessário dos procedimentos administrativos.
O Mais Goiás procurou a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), que informou que o caso deve ser tratado pela Polícia Científica do Estado de Goiás (PCIGO). Em nota, a instituição afirmou que tomou conhecimento da sentença de primeira instância proferida na Ação Civil Pública nº 5596047-69.2024.8.09.0051 e que a decisão ainda está sujeita a recurso. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que “adotará as providências pertinentes quando o Estado de Goiás for intimado no processo judicial em questão”.
A Polícia Científica informou ainda que eventuais manifestações sobre o processo serão apresentadas nos autos, dentro dos prazos legais. O Mais Goiás também procurou Ricardo Matos da Silva, mas não obteve retorno dos contatos. O espaço segue aberto para manifestação.
