Após eleições, foco de Lula é consolidar Ministério da Segurança este mês

Sobre o tema envolvendo foco de Lula, além disso, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (3/11), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em duas pastas, com a criação de um ministério exclusivo para tratar da Segurança Pública.

Dessa forma, uma das principais prioridades de Lula, a criação do Ministério da Segurança Pública é uma promessa de campanha do atual mandato do presidente. O petista, no entanto, condicionou a instalação da nova pasta à aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso Nacional. Com isso, ele já afirmou diversas vezes que criaria o ministério “de imediato” após a aprovação do texto. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a foco de Lula continuam sendo acompanhados com atenção.

Nesse sentido, na noite de terça, ao comemorar a aprovação da PEC da Segurança nas redes sociais, Lula reafirmou que irá criar o ministério da área. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de foco de Lula nos últimos dias.

A expectativa é que o presidente assine uma medida provisória (MP) para criar a nova pasta ainda neste mês. A formalização da medida, porém, depende da promulgação da PEC pelo Senado. Especialistas destacam que novas atualizações sobre foco de Lula devem surgir em breve.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles Vale ressaltar que os aspectos relacionados a foco de Lula continuam sendo acompanhados com atenção.

Portanto, com a aprovação do texto, a sanção não cabe a Lula, mas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisa convocar uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para formalizar a promulgação. Em seguida, diferentemente dos projetos de lei comuns, as propostas de emenda à Constituição não passam por sanção ou veto do presidente da República. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de foco de Lula nos últimos dias.

De acordo com as apurações, desde o início do mandato, Lula resistiu à ideia de criar um ministério exclusivo para a área, citando entraves como a definição das atribuições da União na segurança pública, a garantia de recursos e o custo político da medida. Por outro lado, segundo o presidente, a falta de clareza sobre o papel do governo federal — um dos pontos que a PEC busca regulamentar — era um dos principais obstáculos. Especialistas destacam que novas atualizações sobre foco de Lula devem surgir em breve.

Vale destacar que agora, com a aprovação da PEC e a ampliação do debate público sobre segurança, o governo federal avalia que há condições para tirar a nova pasta do papel.

Organização interna

O Metrópoles apurou que integrantes do MJSP já estão preparados para o desmembramento do ministério em duas estruturas. Sendo assim, inicialmente, os servidores da pasta devem ser distribuídos entre os dois ministérios, sem necessidade de ampliar o orçamento público para a criação de novos cargos, a não ser o de mais um ministro.

Além disso, A estratégia vai ao encontro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dessa forma, A legislação, que abrange a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, impede atos que resultem em aumento da despesa governamental com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do titular do Poder — prazo que se esgotou em julho.

Assim, se a criação do ministério exigisse a abertura de novos cargos, por exemplo, a operação poderia ficar comprometida.

Com isso, O orçamento da nova pasta também é um ponto a ser discutido. Nesse sentido, auxiliares do presidente avaliam que, mesmo com a criação do Ministério da Segurança Pública ainda neste ano, as atribuições orçamentárias da estrutura devem ser definidas de forma mais detalhada apenas no ano que vem.

Cotados

O promotor de Justiça e integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo Lincoln Gakiya é apontado como o principal nome para assumir o futuro Ministério da Segurança Pública. Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Matheus Leitão, Lula já o sondou para o cargo, e o promotor é o favorito do presidente para ocupar o posto.

Gakiya é um dos nomes mais conhecidos do país no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

O grande problema do promotor é a falta de perfil político. Uma opção seria colocá-lo este ano e, no novo mandato em 2027, acomodar algum aliado na nova pasta.

Caso o promotor não aceite o convite, o escolhido deverá ser Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública do MJSP.

Em relação ao Ministério da Justiça, ainda não há definição sobre a permanência do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, no cargo no ano que vem. Segundo auxiliares, o ministro demonstra disposição para continuar à frente da pasta.

No entanto, nunca é demais reafirmar que vários aliados de primeira hora de Lula, inclusive do próprio PT, ficaram sem mandato ou decidiram não disputar as eleições para ajudar o projeto de reeleição do petista.

O que diz a PEC da Segurança Pública

• A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e amplia a competência da União na segurança pública, atualmente limitada aos estados.
• O texto amplia competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate a facções e endurece o tratamento para líderes de organizações criminosas.
• A PEC também amplia a distribuição dos recursos de fundos para as unidades da Federação e para municípios. Pelo texto, a União passa a ser obrigada a distribuir 50% dos recursos de cada um para governos estaduais e prefeituras, independentemente de convênio.
• A proposta também permite a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário.
• O texto permite ainda que União, estados e Distrito Federal aprovem leis sobre o setor, incluindo a criação de forças-tarefa entre diferentes governos, a organização das polícias e das guardas municipais e o funcionamento do sistema socioeducativo.

Impasses e aprovação

A intenção do governo Lula era aprovar a PEC da Segurança antes das eleições deste ano, para que a proposta pudesse ser usada como ativo eleitoral. O texto estava previsto para ser votado na semana do segundo turno, mas a análise foi adiada por falta de acordo em torno de duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal.

Às vésperas da votação, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.

A emenda de Camilo foi apresentada sob pressão da oposição. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), havia apresentado uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em crimes hediondos, como estupro, organização criminosa e tráfico, em uma tentativa de obstruir a votação do texto do governo.

Diante da reação de Camilo Santana, o PL dobrou a aposta. O líder do partido no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um destaque para que a emenda do petista fosse votada separadamente, o que, na prática, colocaria o governo em uma posição difícil.

Como estratégia, o governo articulou a aprovação da PEC sem incluir no relatório a discussão sobre a redução da maioridade penal, para evitar novos atrasos na tramitação. A intenção foi impedir que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados e garantir a votação nos termos aprovados pela Casa Baixa em março.

Qualquer alteração no mérito do texto obrigaria a PEC a voltar para a análise dos deputados, o que adiaria a criação do Ministério da Segurança Pública e a implementação das demais medidas previstas na proposta.

Por fim, a PEC foi aprovada em dois turnos e a discussão sobre a redução da maioridade penal foi adiada.