Iniciativa legislativa propõe estrutura permanente de apoio ao aleitamento materno em emergências

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um programa nacional voltado ao suporte de mães lactantes e seus bebês durante situações de crise e emergência. A proposta, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), visa criar uma estrutura humanitária e técnica para garantir o aleitamento materno em momentos de vulnerabilidade, como desastres naturais ou outras calamidades públicas.

A iniciativa, denominada Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame), pretende transformar a resposta do Brasil nessas situações, saindo da improvisação para uma abordagem contínua e qualificada. O texto já teve sua urgência aprovada, o que permite que seja analisado diretamente pelo plenário da Casa, agilizando seu processo legislativo.

Programa nacional busca resposta permanente para lactantes em emergências

O Prame foi concebido para oferecer um suporte abrangente a lactantes e seus filhos em cenários de emergência, garantindo a continuidade do aleitamento materno, essencial para a saúde infantil. A deputada Talíria Petrone enfatiza que a criação do programa representa uma estratégia fundamental para que o país desenvolva uma atuação técnica, humanizada e duradoura. Segundo ela, a proposta visa assegurar a presença de um apoio qualificado e atencioso nos momentos de maior fragilidade, unindo o conhecimento científico à dignidade humana.

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O programa está estruturado em quatro eixos principais de atuação, que abrangem desde a preparação e prevenção até a resposta efetiva e a recuperação pós-crise. Essa abordagem multifacetada busca não apenas reagir a desastres, mas também construir resiliência nas comunidades, capacitando profissionais e fortalecendo a rede de apoio ao aleitamento materno em todo o território nacional. A ideia é criar um sistema robusto que possa ser acionado rapidamente e de forma coordenada.

Evidências científicas fundamentam urgência do suporte

A relevância do aleitamento materno em situações de emergência é respaldada por estudos e dados que demonstram a vulnerabilidade de bebês não amamentados. A deputada Talíria Petrone citou pesquisas indicando que crianças que não receberam leite materno em cenários de enchente apresentaram um risco 30 vezes maior de internação por diarreia, evidenciando a função protetora vital do aleitamento.

Além disso, a parlamentar alertou para os perigos da distribuição desorganizada de fórmulas infantis em crises. Ela mencionou o caso do terremoto na Indonésia, em 2006, onde a oferta indiscriminada de substitutos do leite materno teria resultado na duplicação dos casos de diarreia entre os bebês que os consumiram. Esse dado sublinha a necessidade de diretrizes claras e apoio técnico para a alimentação infantil em desastres, priorizando sempre o leite materno quando possível.

Composição e atribuições das equipes de apoio em campo

Para operacionalizar o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências, o projeto prevê a formação de equipes interdisciplinares. Esses grupos serão integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contando com a participação de profissionais de diversas áreas. Os especialistas incluirão enfermeiros, médicos, nutricionistas e assistentes sociais, garantindo uma abordagem completa e integrada.

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A proposta prioriza a inclusão de profissionais com expertise em consultoria de amamentação, doulas e membros da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, reconhecendo a importância de conhecimentos específicos. Essas equipes terão atribuições amplas, que vão além da resposta imediata a desastres:

• Apoiar a continuidade do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade.
• Promover o aleitamento materno complementar até os dois anos ou mais.
• Incentivar a doação de leite humano para bancos de leite.
• Oferecer apoio psicossocial e nutricional a gestantes e lactantes.
• Disponibilizar informações sobre alimentação infantil segura.
• Coletar e distribuir leite humano ordenhado.
• Identificar e encaminhar casos de desmame precoce.

Adicionalmente, o texto determina que essas equipes atuem de forma contínua, desenvolvendo ações preventivas, formativas e de vigilância nutricional, e não apenas em resposta a eventos catastróficos. Isso assegura uma preparação constante e o fortalecimento das capacidades locais para lidar com futuras emergências.

Mecanismos de acionamento e articulação institucional

O acionamento das equipes do Prame ocorrerá a partir da decretação de estado de emergência ou calamidade pública pelas autoridades competentes. A coordenação das ações ficará a cargo do gestor local do SUS, que atuará em articulação direta com a Defesa Civil. Essa integração entre saúde e proteção civil é crucial para uma resposta eficaz e coordenada no terreno.

O projeto de lei também concede autorização ao Poder Executivo para estabelecer parcerias estratégicas. Essas colaborações poderão ser firmadas com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres. O objetivo é fortalecer a capacitação das equipes e garantir o pleno funcionamento do programa, aproveitando a expertise e a capilaridade de diversas instituições. Com a aprovação da urgência, a tramitação do projeto segue para análise direta do Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.