A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho nesta quarta-feira (2) com quatro manifestações contrárias: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Outros 23 apoiaram o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). A pauta é uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aziz manteve o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados em maio, rejeitando 35 emendas. Único goiano titular na CCJ, Vanderlan Cardoso (PSD) foi favorável. “Sou a favor do fim da escala 6×1. Nas minhas empresas, por exemplo, eu emprego mais de 2 mil funcionários. E há pelo menos cinco anos nossos colaboradores só trabalham de segunda a sexta-feira, sem prejuízo financeiro para o trabalhador. Nos finais de semana, a fábrica fica aberta para um outro grupo de funcionários que limpam as máquinas”, afirmou.
A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, além de carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. “O mercado de trabalho mudou no Brasil e no mundo ao longo das últimas décadas. Eu, como empresário há 34 anos, venho me adequando às mudanças, principalmente porque estamos diante de uma falta grande de mão de obra. Temos de aumentar a eficiência do trabalhador, investindo em sua capacitação”, emendou o goiano.
Ainda na CCJ, houve a aprovação de um calendário especial para a PEC para acelerar a votação. Agora, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautar o texto no plenário.
Aziz mantém a expectativa de que o texto também passe definitivamente nesta quarta-feira. Alcolumbre, que se reaproximou de Lula na última semana, comprometeu-se com o envio da matéria para a CCJ, mas não para o plenário, conforme apurado.
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A oposição tentou adiar a discussão na comissão, mas teve um requerimento apresentado por Rogério Marinho rejeitado. Houve, ainda, pedido de vista, mas este recebeu prazo de apenas uma hora pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
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Proposta
A proposta prevê a redução de 44 para 40 horas semanais. Porém, a jornada máxima cairá inicialmente para 42 horas, 60 dias após a promulgação. Apenas após um ano, haverá a redução para 40 horas.
Quanto aos dois dias de descanso remunerado, um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos. Serão possíveis formas diferentes de jornadas, conforme convenções e acordos coletivos. Para passar no plenário, são precisos 49 dos 81 senadores em dois turnos.
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