BrasilTSE considerou enganosa associação feita por Eduardo Bolsonaro entre supostas fraudes na Venezuela e urnas eletrônicas brasileiras
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) remova, no prazo de 24 horas, publicações feitas em seu perfil na rede social X que questionavam a integridade das urnas eletrônicas brasileiras. A decisão foi assinada pelo ministro Nunes Marques nessa segunda-feira (31/8).
A representação eleitoral foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) contra Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro e os deputados federais Gustavo Gayer e Júlia Zanatta.
Nas manifestações, feitas entre 17 e 21 de julho, Eduardo afirmou que arquivos desclassificados da CIA evidenciariam fraudes nas eleições realizadas na Venezuela, entre 2004 e 2020. Ao associar o caso ao contexto brasileiro, escreveu que “a pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar”.
O ex-deputado também fez uma pergunta retórica: “Será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?”.
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Segundo Nunes Marques, as duas publicações de Eduardo Bolsonaro faziam referência direta às urnas eletrônicas brasileiras e, embora formuladas como perguntas, tinham caráter enganoso ao transportar para o contexto brasileiro informações relativas exclusivamente ao sistema eleitoral da Venezuela.
O ministro ainda destacou que a associação entre a empresa Smartmatic e as urnas brasileiras já havia sido reiteradamente desmentida pela Justiça Eleitoral. Ele ainda apontou risco de rápida disseminação do conteúdo, especialmente às vésperas do início da propaganda eleitoral.
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Além da remoção, o ministro determinou que Eduardo Bolsonaro se abstenha de reiterar, republicar ou propagar, por qualquer meio, a associação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras ou outros fatos sabidamente inverídicos que coloquem em dúvida a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral.
A ordem vale ainda para reproduções idênticas ou modificadas do conteúdo, inclusive aquelas feitas com alterações destinadas a burlar mecanismos de detecção das plataformas.
Nunes Marques determinou ainda o envio da decisão às principais plataformas digitais, incluindo Instagram, Facebook, X, YouTube, TikTok e Rumble, para que adotem medidas contra a veiculação, propagação, compartilhamento ou impulsionamento de conteúdos que repitam a associação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras.
A decisão será submetida ao referendo do plenário do TSE na sessão jurisdicional subsequente.
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Demais envolvidos na ação
A decisão, no entanto, foi parcial e não determinou a remoção das publicações de Júlia Zanatta e Gustavo Gayer.
No caso de Júlia, Nunes Marques entendeu que a postagem tratava de vínculos políticos entre o chavismo e lideranças da esquerda latino-americana, sem fazer menção às urnas eletrônicas brasileiras, à Smartmatic ou à segurança do sistema de votação nacional.
Já Gayer compartilhou um print de uma página institucional da Smartmatic acompanhado de um comentário de teor insinuante. Segundo o ministro, porém, não houve afirmação expressa de fraude nas urnas brasileiras. Por isso, não ficou caracterizada, naquele momento, a probabilidade do direito necessária para determinar a remoção do conteúdo.
Embora a representação também tenha citado uma declaração de Flávio Bolsonaro sobre a Smartmatic e as urnas brasileiras, Nunes Marques não determinou a remoção desse conteúdo. Segundo a decisão, o pedido liminar apresentado pela FE Brasil não incluía a retirada da fala de Flávio, que ocorreu durante o evento “Debatendo o Brasil”.
