O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou a decisão que previa barrar a utilização de valores esquecidos como garantia para as novas operações do Novo Desenrola Brasil. Com esta nova medida, o programa governamental, que segue em vigor até 31 de agosto de 2026, de acordo com a Portaria MF nº 2.302, de 31 de julho de 2026, continua a permitir que as instituições financeiras empreguem esses recursos nas renegociações.
A seguir, entenda como esses recursos são aplicados no programa de renegociação de dívidas e como verificar se você possui dinheiro a receber em contas bancárias.
Como o Tribunal de Contas reverteu a suspensão do uso dos recursos para o Desenrola Brasil
Por uma margem de cinco votos contra três, o plenário do TCU votou pela anulação da medida cautelar, ou liminar, que havia interrompido novas transferências de fundos esquecidos para o Desenrola Brasil.
No mesmo tema: Resgate de valores: Banco Central atualiza balanço e R$ 6,2 bilhões de dinheiro esquecido aguardam donos
A medida suspensiva inicial havia sido emitida pelo ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues em 23 de agosto de 2026, após uma solicitação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).
Conforme o ministro havia salientado, a decisão preliminar não impactaria as renegociações já realizadas, mas apenas as novas contratações que seriam efetuadas na semana final do programa. “Nós não estamos inviabilizando o programa na sua espinha dorsal. Tudo que foi feito até o presente momento está salvaguardado”, declarou o ministro.
Mais sobre o assunto: Banco Central revela R$ 6,2 bilhões em dinheiro esquecido que pode ser resgatado
Contudo, em uma reunião plenária realizada em 25 de agosto de 2026, a maioria dos membros do TCU decidiu derrubar a suspensão, considerando que a interrupção das garantias na última fase do programa poderia acarretar sérios prejuízos sociais.
Prazo final do Novo Desenrola Brasil e a importância da decisão
O prazo final para participar do Novo Desenrola Brasil está definido para 31 de agosto de 2026. Este programa oferece a milhões de brasileiros a chance de renegociar dívidas, com a possibilidade de obter descontos significativos nos juros e prazos de pagamento mais flexíveis.
Para assegurar a viabilidade da iniciativa, o governo federal estabeleceu, através da Medida Provisória MP 1.355/2026, a destinação de até R$ 8 bilhões em valores “esquecidos” nos bancos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), funcionando como garantia para as renegociações do programa.
Por “dinheiro esquecido” entende-se quantias em dinheiro deixadas por indivíduos ou empresas em contas bancárias, consórcios ou valores não resgatados. O Banco Central (BC) é o responsável por centralizar esses montantes no Sistema de Valores a Receber (SVR), facilitando o acesso dos titulares aos seus seus respectivos valores.
Saiba mais: Banco Central revela R$ 5,1 bilhões em dinheiro esquecido com uso para Desenrola sob investigação
Com a confirmação da utilização contínua desses fundos esquecidos no programa, a recente deliberação do TCU garante que os acordos de empréstimo já firmados não sofrerão interrupção.
Veja como verificar se você tem valores a receber de instituições financeiras
Para descobrir se você tem dinheiro esquecido em bancos, basta acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR) diretamente no site oficial do Banco Central. O processo é simples: entre na página, selecione a opção “Consulte sem login”, insira seu CPF, data de nascimento e os caracteres de segurança exibidos, e clique em “Consultar”.
O sistema informará se há quantias em seu nome. Para verificar o valor exato, é necessário acessar com um login da conta gov.br de nível Prata ou Ouro, com a verificação em duas etapas ativada.
