Com a mudança, sistemas anti-spam deverão seguir critérios como quantidade e duração de ligações. As empresas precisarão ainda respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação ao decidir quais chamadas bloquear.
Os serviços deverão ser ativados como padrão a todos os clientes e não poderão envolver cobranças adicionais. As empresas deverão informar previamente a ativação dos recursos e explicar como eles funcionam, além de oferecer a opção para desativar as ferramentas.
Bloqueio de ligações indesejadas gera disputa entre operadoras na Anatel
As novas regras proíbem bloqueios de números usados por serviços essenciais e de utilidade pública, como órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros.
Além disso, as operadoras deverão oferecer canais para que titulares de linhas bloqueadas solicitem informações ou peçam a liberação de seus números. As empresas terão até 10 dias para apresentar suas resposta.
Segundo a Anatel, o objetivo é trazer segurança, padronização e efetividade para soluções oferecidas pelas operadoras. A agência afirmou ainda que a medida é apoiada pelo Ministério das Comunicações e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Disputa por anti-spam
O “Vivo Anti-spam”, que promete bloquear ligações indesejadas gerou uma disputa com operadoras em junho: a dona da ferramenta disse que ele protege consumidores, mas concorrentes afirmaram que ele impede chamadas legítimas.
Segundo a Vivo, o serviço “identifica e bloqueia chamadas massivas e fraudulentas” antes de elas chegarem aos clientes. Mas ao menos sete empresas abriram reclamações formais na Anatel em que apontam interrupções indevidas de ligações.
Uma das empresas afirmou que mais de 16 mil ligações, incluindo as de hospitais e órgãos públicos, foram interrompidas pelo anti-spam da Vivo. Outra afirmou que o sistema bloqueou mais de 800 números de uma prefeitura no interior de São Paulo.
Operadoras afirmaram ainda que a ferramenta bloqueou até mesmo ligações de números que tinham sido autenticados no sistema Origem Verificada, criado para evitar chamadas indesejadas.
A Vivo disse não ter impedido ligações que seguem regras de seu anti-spam e do Origem Verificada. “Apenas serão bloqueadas as empresas que realizam chamadas massivas e sem identificação”, afirmou a empresa ao g1, em junho.
Na ocasião, a operadora disse ainda que “vem trabalhando arduamente para combater o ‘spoofing’ [uso de números falsos] que recebe via interconexão de outras operadoras e que impacta seus clientes”.
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